ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO RESUMIDO DE ANULAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026
O MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE torna público que a autoridade competente, após a prévia manifestação dos interessados e com fundamento no art. 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, decidiu pela ANULAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026, de seu Termo de Referência, da minuta contratual e dos atos subsequentes deles dependentes, em razão da identificação de ilegalidades e inconsistências que atingem regras essenciais da contratação.
A decisão integral encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal de Compras Públicas e no sítio eletrônico oficial do Município de Passira/PE, licitacao@passira.pe.gov.br,
Passira/PE, 27 de julho de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira/PE
Publicado por:
Eduardo Manoel da Cruz
Código Identificador:CADFBEE9