ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO
O Fundo Municipal de Saúde de Terra Nova/PE, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, justificar a revogação do Processo Licitatório nº 002/2026, Credenciamento nº 001/2026 (Inexigibilidade nº 0001/2026), cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE DA FAMÍLIA, SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA, DIREÇÃO MÉDICA, EVOLUÇÃO CLINICA, SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO MÉDICOS ESPECIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E JUNTA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PEE JUNTA MÉDICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NESSE TERMO DE REFERÊNCIA. Após reavaliação administrativa, entendeu-se pela necessidade de promoção de ajustes nas peças de planejamento. Diante do exposto, e considerando que o procedimento licitatório ainda não gerou direito adquirido a terceiros, a Administração Pública, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, decide pela revogação do certame por razões de interesse público, devidamente motivadas, preservando-se a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Terra Nova/PE, 06 de fevereiro de 2026.
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Seretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:CB5BBEF7