ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 874- EMENTA: DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO NO POVOADO SANTA RITA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 874, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Denomina nome do prédio público no Povoado Santa Rita, deste Município, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Creche Municipal Valdice Lins de Araújo, a creche localizada no Povoado Santa Rita, neste Município de Jupi/PE.
Art. 2º - A denominação tem por objetivo homenagear a Senhora Valdice Lins de Araújo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela confecção e fixação de placa indicativa com o nome da Creche.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de junho de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:CB5C8FE2