ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.483/2026
Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Municipal Padre Agobar Valença, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Colégio Municipal Padre Agobar Valença passa a ser reconhecido como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:CB5ECE1B