ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026.
A Prefeitura Municipal de Maraial, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da sessão pública do Pregão, cujo objeto é a aquisição de pneus destinados à manutenção da frota de veículos pertencentes ao Município de Maraial/PE.
A suspensão ocorre a pedido do Setor Jurídico, para que sejam promovidos ajustes no Termo de Referência e nos quantitativos dos itens, especialmente no que se refere à definição de itens exclusivos para participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às ME e EPP nas contratações públicas.
A medida visa adequar o processo licitatório à legislação vigente, assegurando a correta aplicação dos benefícios previstos para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como garantindo a ampla competitividade, a legalidade e a transparência do certame.
Após a realização dos ajustes necessários no instrumento convocatório e seus anexos, será publicada nova data para realização da sessão pública, por meio dos mesmos canais oficiais de divulgação utilizados para publicação do edital, em observância às disposições da Lei nº 14.133.
Mais informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Maraial.
Maraial/PE, 09 de março de 2026.
BRUNA APARECIDA CARDEAL DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:CBB99696