ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2025
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E A 61.528.332 LUCIANO JOÃO DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 03 (Três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no prédio sede do Prefeitura Municipal de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.478/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.XXXX-51, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado o a empresa 61.528.332 LUCIANO JOÃO DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 61.528.332/0001-38, sediado(a) na 10ª Rua Antônio de Sá Parente, 23, centro, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUCIANO JOÃO DOS SANTOS, portador(a) da Carteira de Identidade nº 11XXXX64, expedida pela (o) SSP/BA, e CPF nº 037.XXXXXX-81, doravante designada CONTRATADA, , de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 083/2025, firmado em 04 (quatro) dias do mês de junho de 2025, que tem como Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS E TEMPORÁRIOS DE ELETRICISTA RESIDENCIAL, ENCANADOR, PEDREIRO, PINTOR DE PAREDE, MARCENEIRO, CARPINTEIRO, FERREIRO, GESSEIRO E AJUDANTE GERAL (EM OBRAS, ENCANAMENTO, PINTURA, MARCENARIA, GESSO, ROÇO MANUAL E LIMPEZA), NOS CASOS DE NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/PE E DAS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 09 (nove) meses.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 03 de setembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
61.528.332 LUCIANO JOÃO DOS SANTOS
Contratada.
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TESTEMUNHA 1
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TESTEMUNHA 2
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CPF
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CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:CBE0A0E6