ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MACAPARANA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 284/2025
PORTARIA Nº 284/2025
O Prefeito do Município de Macaparana, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado a natureza jurídica de 133-3 Fundo Público de administração direta municipal para 103-1 Órgão Público do PoderExecutivo;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PAULO BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vitória da Silva Tavares
Código Identificador:CBEA97F5