ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.334-2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município do Paulista e autoriza abertura adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município do Paulista, crédito adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos.),conforme dotação abaixo identificada:
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Órgão: 24 |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Unidade Orçamentária: |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Programa |
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc |
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Ação |
77.01.01.001.0001.1.001-AçõesGerais |
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33.90.31.00 |
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras |
566.730,74 |
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33.90.32.00 |
Material, bem ouserv.P.Distribuição |
50.000,00 |
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33.90.36.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica |
100.000,00 |
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33.90.39.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica |
200.000,00 |
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33.90.39.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica Custo Operacional |
114.591,34 |
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33.90.51.00 |
Obras e Instalações |
229.182,69 |
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Totalda Ação |
1.260.504,77 |
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Órgão: 24 |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Unidade Orçamentária: |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Programa |
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc |
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Ação |
77.01.01.001.0001.1.002-Áreas Periféricas |
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33.90.31.00 |
Premiações Cult. Art.Cient. Desp. e Outras |
100.000,00 |
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33.90.36.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros— PFísica |
129.182,69 |
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33.90.39.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica |
229.182,68 |
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Totalda Ação |
458.365,37 |
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Órgão: 24 |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Unidade Orçamentária: |
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude |
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Programa |
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc |
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Ação |
77.01.01.001.0001.1.003-Cultura Viva |
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33.90.31.00 |
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras |
200.000,00 |
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33.90.36.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica |
186.478,36 |
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33.90.39.00 |
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica |
186.478,35 |
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Totalda Ação |
572.956,71 |
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Artigo 2° - Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais ESPECIAL, provirão de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2023, conforme fonte de recurso:1.719.00000 Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 14.399/2022,na forma do Art 43. § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na da ta de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2024.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2024
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:CBF759B8