ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.334-2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do município do Paulista e autoriza abertura adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município do Paulista, crédito adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos.),conforme dotação abaixo identificada:

 

Órgão: 24

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Unidade Orçamentária:

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Programa

77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc

Ação

77.01.01.001.0001.1.001-AçõesGerais

33.90.31.00

PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras

566.730,74

33.90.32.00

Material, bem ouserv.P.Distribuição

50.000,00

33.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica

100.000,00

33.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica

200.000,00

33.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica Custo Operacional

114.591,34

33.90.51.00

Obras e Instalações

229.182,69

Totalda Ação

1.260.504,77

 

Órgão: 24

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Unidade Orçamentária:

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Programa

77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc

Ação

77.01.01.001.0001.1.002-Áreas Periféricas

33.90.31.00

Premiações Cult. Art.Cient. Desp. e Outras

100.000,00

33.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros— PFísica

129.182,69

33.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica

229.182,68

Totalda Ação

458.365,37

 

Órgão: 24

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Unidade Orçamentária:

Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude

Programa

77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc

Ação

77.01.01.001.0001.1.003-Cultura Viva

33.90.31.00

PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras

200.000,00

33.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica

186.478,36

33.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica

186.478,35

Totalda Ação

572.956,71

 

Artigo 2° - Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais ESPECIAL, provirão de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2023, conforme fonte de recurso:1.719.00000 Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 14.399/2022,na forma do Art 43. § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na da ta de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2024.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2024

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:CBF759B8