ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 98, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de gestor e fiscal do contrato abaixo indicado, vinculado à Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
Gestor |
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Aquisição de veículos adaptados para viatura, para atender à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, para o patrulhamento escolar. |
018/2026 |
Edson Andrade Silva, matrícula nº 83.358, Guarda Civil Municipal |
André Gomes da Rocha, matrícula nº 84.950, Guarda Civil Municipal e Diretor Executivo de Defesa Social e Trânsito |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 18 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:CC1C1442