ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 018/2026- EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUPI, PARA O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 018/2026

 

Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Jupi, para o expediente do dia 23 de junho de 2026.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e de acordo com o disposto no art. 45, inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o feriado de São João, tradicional celebração religiosa e cultural do calendário brasileiro, comemorado em 24 de junho de 2026 (quarta-feira);

Considerando que os dias 23 de junho de 2026, antecedem o referido feriado;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Jupi, para o expediente do dia 23 de junho de 2026.

Art. 2º. Ficam excetuados dos efeitos previstos no artigo anterior:

I - os órgãos prestadores de atividades ou serviços considerados essenciais;

II – atividades que sejam exercidas em regime de plantão;

III - atividades previamente definidas em calendário, cuja suspensão do expediente possa expor a população, os serviços ou bens públicos a qualquer tipo de risco; 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 19 de junho de 2026.

 

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:CC50A4D5