ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA

PREFEITURA
DECRETO Nº 014/2023

DECRETO Nº 014/2023

 

EMENTA: Dispõe sobre Ponto Facultativo para o dia 08 (oito) de junho – DIA DE CORPUS CHRISTI para os servidores municipais, ressalvadas as atividades essenciais e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no usode suas atribuições constitucionais e legais e,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo em disciplinar, no âmbito do município, os serviços públicos, garantindo a manutenção dos serviços essenciais, sem desatender as normas sanitárias de combate à pandemia;

CONSIDERANDO as tradições religiosas e culturais do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores municipais, no âmbito do Poder Executivo, no Dia de Corpus Christi, 08 (oito) de junho de 2023 (quinta-feira), ressalvando o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento à população, mormente os de urgência e emergência, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 013/2023, de 31 (trinta e um) de maio de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal

Orocó, 05 de junho de 2023.

 

GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY

Prefeito do Municipal.


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:CC69CEDF