ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 65 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.936

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.680.722,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

3.680.722,00

 

02

03 02

Fundo Municipal de Saúde

 

 

1055

10.301.0012.2345.0000

Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000

480.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

Emenda Parlamentar Individual - AP

 

 

 

 

1056

 

10.301.0012.2345.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000

 

75.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

Emenda Parlamentar Individual - AP

 

 

 

 

1057

 

10.301.0012.2345.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000

 

75.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

Emenda Parlamentar Individual - AP

 

 

 

 

1058

 

10.302.0012.2346.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100

 

300.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 006

Emenda de Comissão - AE

 

 

 

 

1059

 

10.302.0012.2346.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100

 

180.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 006

Emenda de Comissão - AE

 

 

 

 

1060

 

10.302.0012.2347.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Individual (MAC) nº 3813000

 

1.000.722,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

Emenda Parlamentar Individual - AE

 

 

 

 

1061

 

10.302.0012.2347.0000

 

Execução de Emenda Parlamentar Individual (MAC) nº 3813000

 

1.070.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659

00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

Emenda Parlamentar Individual - AE

 

 

 

02 03 02Fundo Municipal de Saúde

 

1062 10.302.0012.2348.0000 Execução de Emenda Progrma (MAC) 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 007 Emendas de Programas AE

 

1063 10.302.0012.2348.0000 Execução de Emenda Progrma (MAC) 350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 007 Emendas de Programas AE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

 

3.680.722,00

Fontes de Recurso

 

1 659

3.200.722,00

1 659

480.000,00

 

Excesso:

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 29 de JUNHO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:CC98D339