ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.442 de 04 de setembro de 2006, Lei nº. 2.214 de 26 de dezembro de 2024 e Lei nº. 1.794 de 27 de fevereiro de 2015, e

 

CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 068/2026, emitido pela Procuradoria Geral do IPOJUCAPREV;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade Proporcional ao Tempo de Contribuição à servidora MARILU AQUINO DE SOUZA LIRA, Matrícula nº 66596/1, investida no cargo de Professor I – Zona Rural, Símbolo ANB 6.31, Classe B, Faixa IV - Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF/MF sob o nº 186.XXX.XXX-15, com fulcro no art. 40, §1º, inc. III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 41/2003).

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

EDUARDO JOSE DA SILVA

Presidente do IPOJUCAPREV

Matrícula n.º 7999823/2

 

CERTIDÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS

 

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

SERVIDOR: MARILU AQUINO DE SOUZA LIRA

MATRÍCULA: 66596/1

CARGO: Professor I – Zona Rural, Símbolo ANB 6.31, Classe B, Faixa IV - Especialização

 

DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS

VALORES NA DATA DA VIGÊNCIA DO ATO (R$)

FUNDAMENTO LEGAL DE CONCESSÃO

FUNDAMENTO LEGAL DE FIXAÇÃO

Proventos (Média Aritmética das 80% maiores contribuições)

R$ 5.716,94

art. 40, §1º, inc. III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 41/2003)

art. 1º da Lei nº 10.887/04

Total

R$ 5.716,94

 

 

 

EDUARDO JOSE DA SILVA

Presidente do IPOJUCAPREV

Matrícula n.º 7999823/2


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:CCDD243E