ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 139, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor MARCLÍNIO FERREIRA XAVIER, matrícula nº 87.178, Gestor de Serviços Gerais e Manutenção Predial, para desempenhar a função de fiscal do contrato nº 016/2026 do Fundo Municipal de Saúde – FMS, cujo objeto trata da contratação de empresa visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos médico-hospitalares.

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 29 de abril de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:CCF3F194