ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.766/2021

EMENTA:Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia do Ciclista no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, a ser vivenciada anualmente do dia 13 ao dia 19 de agosto e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia do Ciclista no Calendário Oficial do Município de Garanhuns.

 

Parágrafo único. Os dias que compreendem a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia Municipal do Ciclista não serão considerados feriado civil.

 

Art.2º. A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada anualmente do dia 13 ao dia 19 do mês de agosto.

 

Art.3º. O dia 19 do mês de agosto fica instituído como o Dia Municipal do Ciclismo.

 

Art.4º. São objetivos desta Semana:

 

I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

 

II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

 

III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;

 

IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

 

V - incentivar o uso de transportes alternativos, como forma de reduzir a poluição do meio ambiente.

 

Art.5º.Para a execução do objetivo desta Lei o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com a sociedade civil organizada e instituições ligadas à prática esportiva, bem como promover ações e atividades relacionadas ao que dispõe o Art. 4º desta Lei, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de Saúde e da AMSTT.

 

Art.6º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art.7º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art.8º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 07 de maio de 2021.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:CD0A66B1