ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 222/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

R E S O L V E:

I - NOMEAR os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Altinho-PE elencados abaixo:

Presidente da Comissão:

JOSÉ SÁVIO DE OMENA - CPF: 342.***.***-63;

 

Membros permanentes:

ANDRÉ CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS - CPF: 075.***.***-17;

REGINALDO CAVALCANTI FONSECA FILHO - CPF: 507.***.***-72;

 

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas Vicinais, Recursos Hídricos e Defesa Civil:

CAIO HUMBERTO SILVA SOUZA - CPF: 072.***.***-43;

 

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Infância:

LETÍCIA STEFÂNIA SILVA MOURA - CPF: 101.***.***-33;

 

Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos:

JOSÉ COSTA FERREIRA - CPF: 096.***.***-51;

 

Representante do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca respectiva:

ANDERSON SOBRAL DA SILVA - CPF: 367.***.***-19.

 

II - A Comissão Municipal de Regularização Fundiária será regida pelo Decreto Municipal nº 584/2022.

 

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 023/2022.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de fevereiro de 2025.

 

MARIVALDO PENA

- Prefeito -


Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
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