ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº1.610/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$285.620,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

79

28.843.1001.0003.0000

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

R$210.000,00

F.R.: 0 01 00

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

295

26.782.1006.1054.0000

CONS. DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

R$75.620,00

F.R.: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA R$285.620,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

32

04.122.1001.1003.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO PREFEITO

- R$10.050,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

34

04.122.1001.2009.0000

APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

- R$3.720,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

35

04.122.1001.2009.0000

APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

- R$2.480,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

37

04.122.1001.2011.0000

COOPERAÇÃO TÉCNICA E FIN. COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

- R$6.940,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

38

04.122.1001.2184.0000

PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

- R$2.830,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

110 000

GERAL

40

04.122.1001.2184.0000

PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

- R$3.300,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

110 000

GERAL

41

04.122.1001.2184.0000

PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

- R$4.840,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

110 000

GERAL

43

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- R$8.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

44

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- R$4.170,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01

TESOURO

110 000

GERAL

46

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- R$15.340,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

47

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- R$6.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

54

04.243.1005.2058.0000

APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

- R$3.590,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

55

04.243.1005.2058.0000

APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

- R$11.230,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

66

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

- R$38.750,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

110 000

GERAL

80

28.846.1001.0001.0000

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

- R$8.710,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

01

TESOURO

110 000

GERAL

81

99.999.1001.2132.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

- R$5.100,00

F.R. Grupo: 0 01 00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

82

15.122.1001.1013.0000

AQUISIÇÃO DE MAQ. EQUIP. P/ SEC. DEF. SOCIAL TRANS. SERV PUB

- R$4.220,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

96

26.452.1001.2118.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL

- R$5.150,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

99

12.122.1002.2076.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

- R$4.990,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

109

12.361.1002.1028.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

- R$3.750,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

111

12.361.1002.1029.0000

AQUISIÇÃO DE MATEIRAL E EQUIP. DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

- R$6.430,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

117

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$5.180,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

121

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$4.860,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

132

12.361.1002.2081.0000

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

- R$5.840,00

F.R. Grupo: 0 104 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 005

P.D.D.E.

137

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

- R$15.600,00

F.R. Grupo: 0 104 13

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE .

139

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

- R$15.000,00

F.R. Grupo: 0 104 13

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

152

12.361.1002.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%

- R$16.950,00

F.R. Grupo: 0 05 12

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

158

12.361.1002.1032.0000

CONSTRUÇÃO REFOR E/OU AMPLIAÇÃO DE UNID ESCOLARES FUNDEB 30%

- R$16.950,00

F.R. Grupo: 0 05 12

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

166

12.361.1002.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%

- R$15.790,00

F.R. Grupo: 0 05 12

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

184

23.695.1004.1010.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT. DESP

- R$10.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

188

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

- R$10.900,00

F.R. Grupo: 0 01 00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

190

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

- R$8.960,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA - R$ 285.620,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 17 de dezembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:CD7AE93D