ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 585/2026
EMENTA: dá nome a logradouro público que estabelece e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado como RUA BASTIÃO DE DOUTOR a rua que fica localizada no centro do Município de Santa Filomena/PE, notadamente na lateral direita da Academia da Cidade e à lateral direita da Creche Municipal, conforme mapa que faz parte integrante desta Lei como se aqui transcrito fosse;
Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no logradouro público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2026.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:CD92F849