ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 820/2023.
* Republicada por conter incorreções no texto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2023. Edição 3478
“Dá nova redação aos anexos I, II e III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legai, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 806 de 11 de setembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 passam a ter a redação dada nos anexos da presente Lei.
Art. 2º. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, 28 de novembro de 2023.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
ANEXO I
ANEXO – METAS
PROGRAMA: Apoio as Atividades Legislativas
OBJETIVO: A necessidade de representar o povo para construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Investimento a Cargo do Poder Legislativo;
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.
PROGRAMA: Administrar Para o Futuro
OBJETIVO: Ofertar os serviços públicos de qualidade, utilizando uma política de resultados e maximizando o retorno aos contribuintes.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Administração Pública;
Amortização da Dívida Fundada Interna;
Ações Administrativas da Secretaria de Governo;
Divulgação dos Atos do Poder Executivo Municipal;
Manutenção das Atividades da SEAFI;
Contribuição para o PASEP;
Manutenção dos Encargos da Dívida Municipal;
Manutenção da Ouvidoria Municipal;
Reserva de Contingência.
PROGRAMA: Segurança Pública
OBJETIVO: Auxiliar a Polícia nas Ações Preventivas no Território do Município.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Programa de Monitoramento com Câmaras em Locais Públicos.
PROGRAMA: Juntos pela Educação
OBJETIVO: Garantir a aprendizagem efetiva integral de todos os estudantes da rede municipal é objetivo prioritário da gestão municipal. Posto que, o compromisso com uma educação de qualidade expande para além do desenvolvimento cognitivo, promovendo possibilidades e oportunidades para a construção de habilidades e competências necessárias para o exercício dos Pilares “aprender a ser”, “aprender a conviver”, “aprender a fazer” e “aprender a conhecer”. A educação além de ser o pilar de uma sociedade é a garantia de um futuro melhor. A oferta pública de vagas nas escolas e creches é a certeza do acolhimento e formação de nossas crianças e jovens, para a vida.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Veículos e Equipamentos;
Construção, Reforma e Ampliação das Escolas Municipais;
Aquisição e Manutenção de Veículos Transporte Escolar;
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar – FUNDEB;
Aquisição de Veículos e Equipamentos - FUNDEB;
Construção de Quadra Esportiva e Campo de Futebol;
Desapropriação de Imóveis;
Investimentos da Complementação da União – VAAT;
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação;
Manutenção do Transporte Escolar;
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar;
Programa Municipal de Distribuição de Material e Insumos ao Aluno;
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental;
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil;
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Creche;
Manutenção do FUNDEB 70% - EJA;
Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental;
Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil;
Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche;
Manutenção do FUNDEB 30% - EJA;
Repasse a Entidade de Ensino do Município;
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE;
Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE;
Manutenção do Programa Caminho da Escola – PETE;
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial;
Manutenção do FUNDEB 30% - Educação Especial;
Manutenção do Núcleo de Apoio Psicopedagógico da Educação – NUPE;
Manutenção do Ensino Fundamental;
Manutenção do Ensino Infantil Creche;
Manutenção do Ensino Infantil Pré- Escolar;
Manutenção da Universidade Aberta do Brasil – UAB;
Manutenção da Complementação da União – VAAT;
Programa Municipal de Distribuição de Material ao Aluno.
PROGRAMA – Mais Cultura, Turismo e Esportes
OBJETIVO: Garantir a população, especialmente aos mais vulneráveis, acesso as ações de formação, fomento e fruição da cultura, esporte e lazer. Requalificar e construir os equipamentos esportivos e culturais e restaurar o patrimônio cultural.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Desapropriação de Imóveis;
Construção de Centro Cultural;
Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos;
Manutenção da Realização Caprishow;
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte;
Manutenção dos Conselhos da Cultura e do Turismo;
Manutenção do Turismo Rural e Eventos da Agenda Cultural;
Incentivo as Ações de Cultura e Turismo;
Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal;
Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas;
Manutenção do Centro de Culturas.
PROGRAMA: Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
OBJETIVO: Executar programa de desenvolvimento e extensão rural e de apoio aos pequenos produtores e agricultores, bem como aumentar a produtividade e elevar o padrão socioeconômico da população rural, promovendo e incentivando sua melhoria.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Programa de Preservação da Caatinga;
Programa de Incentivo e Promoção de Hortas Agroecológicas;
Programa de Apoio ao Associativismo;
Programa de Registro de Raça Ovino de Berganês;
Aquisição de Veículos e Equipamentos;
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos;
Construção de Casas Populares;
Construção do Pórtico de Entrada da Cidade;
Construção, Reforma, Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos;
Implantação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica;
Manutenção das Atividades da Secretaria;
Programa de Abastecimento de Água em Comunidades Carentes;
Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra.
PROGRAMA: Programa Água no Interior – PAI
OBJETIVO: Execução de obras de implantação, ampliação de adutoras e redes de abastecimento de reservatórios e de fornecimento de água para o consumo humano e animal.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Construção de Sistemas de Abastecimento de Água;
Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatórios;
Perfuração de Poços Artesianos;
Manutenção de Barragens e Reservatórios;
Manutenção de Poços Artesianos;
Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água.
PROGRAMA: Dormentes do Futuro
OBJETIVO: Elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e qualificar a ambiência e a infraestrutura, garantindo melhorias no sistema viário, no saneamento e na oferta de equipamentos urbanos.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Construção de Aterro Sanitário;
Manutenção de Programa de Educação Ambiental.
PROGRAMA: Transporte
OBJETIVO: Melhoramento de vias e estradas do município para agilizar o acesso entre a zona urbana e as comunidades, bem como o acesso aos municípios vizinhos.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Veículos para Transporte Universitário;
Construção e Recuperação de Estradas Vicinais;
Construção de Abrigos para Passageiros;
Manutenção de Estradas Vicinais;
Manutenção de Patrulha Mecanizada.
PROGRAMA: Eu Amo Minha Rua
OBJETIVO: Melhorar as vias urbanas e pátio de eventos com infraestrutura adequada, com pavimentação, saneamento e iluminação.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Pavimentação de Ruas no Município;
Manutenção do Pátio de Eventos;
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.
PROGRAMA: Previdência do Servidor
OBJETIVO: Realizar as atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento do FUNPREDOR.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência;
Encargos na Concessão de Benefícios Previdenciários;
Reservas Previdenciárias.
PROGRAMA: Viva Saúde
OBJETIVO: Ampliação do acesso aos serviços de saúde prestados pelo município, especialmente na atenção primária e auxílio à resolutividade das demandas de saúde da população, direcionando ao atendimento especializado de média e alta complexidade os casos necessários, de forma regulada e mediada pela inovação e tecnologia.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Implantação do Centro Cirúrgico;
Manutenção e Estruturação da Secretaria de Saúde;
Desapropriação e Aquisição de Terrenos;
Reforma ou Ampliação dos Prédios da Saúde;
Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade e Programas de Saúde;
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde;
Informatização da Atenção Primária à Saúde - APS;
Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal – AE;
Construção de Academia e Unidades de Saúde;
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Gestão;
Manutenção do Programa Saúde da Família/PSF – AP;
Manutenção do Programa de Saúde Bucal – AP;
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS – AP;
Manutenção do Programa de Farmácia Básica – AF;
Manutenção do Programa de Combate as Endemias – VS;
Manutenção do Programa Brasil Sorridente – AP;
Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio – AE;
Manutenção do Laboratório Municipal – AE;
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária – VS;
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade – AE;
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS - AE;
Manutenção do Núcleo Ampliado Saúde da Família - AP;
Enfretamento da Epidemia do Coronavírus;
AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde – Emenda Parlamentar Individual;
AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde – Emenda Parlamentar Individual.
PROGRAMA: Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude
OBJETIVO: Articulação, capacitação e integração da rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, trabalhando transversalmente os programas e ações voltados a este público no município e inclusão dos jovens pelo esporte, pela capacitação e inserção no mercado de trabalho ou em atividades empreendedoras, pela promoção de atividades culturais, tais como: festivais, semanas comemorativas, eventos, apresentações e pelo acesso a formação da cidadania e atividades educacionais.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Implantar o Centro de Referência e Atendimento à Mulher e ao Jovem;
Manutenção de Políticas Públicas dos Direitos da Mulher;
Manutenção de Programa de Empreendedorismo e Cursos Profissionalizantes;
Manutenção de Ações de Proteção a Mulher e a Juventude;
Ajuda Financeira a Mulher Vítima da Violência Doméstica;
Manutenção de Eventos, Fóruns e Conferências;
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher.
PROGRAMA: Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento e a qualificação do atendimento a criança.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar;
Manutenção das Atividades do Conselho da Criança e Adolescente;
Recuperação de Crianças das Drogas;
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
PROGRAMA: Comunicação e Transparência
OBJETIVO: Implantar e programar o acesso a sistema de comunicação e transparência das ações governamentais.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Instalação de Sistema Coletivo de TV e Outros Meios de Comunicação;
Manutenção do Portal da Transparência.
PROGRAMA: Criança Feliz
OBJETIVO: Acompanhar e Desenvolver ações de convivência familiar e comunitária para as crianças e gestantes.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Manutenção do Programa Criança Feliz.
PROGRAMA: Administração do Consórcio
OBJETIVO: Atender as necessidades dos consorciados.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos;
Despesas com Manutenção das Atividades Administrativa do CISAPE.
PROGRAMA: Manutenção da Saúde dos Consorciados
OBJETIVO: Atendimento aos serviços de saúde através do Consórcio para a redução de custos operacionais.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os Programas de Saúde;
Pagamentos de Encargos Sociais da Saúde;
Manutenção Geral da Saúde dos Conveniados.
PROGRAMA: Patrulha Mecanizada do CISAPE
OBJETIVO: Realização de Serviços de Melhorias de Infraestrutura dos Municípios Consorciados.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Manutenção da Patrulha Mecanizada - CISAPE.
PROGRAMA: Controle de Animais nas Rodovias dos Municípios Consorciados
OBJETIVO: Apreensão de animais ao longo das rodovias dos entes consorciados.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Manutenção do Programa de Recolhimento de Animais.
PROGRAMA: Cuidando Bem do Nosso Povo
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza, atuando com ações que busquem a emancipação dos cidadãos e a inclusão social através de políticas públicas de assistência social, moradia, capacitação, inserção produtiva e acessibilidade.
PROJETO E/OU ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos Banda de Fanfarra;
Programa de Distribuição de Cisternas a Pessoas Carentes;
Aquisição de Veículos e Equipamentos;
Desapropriação e Aquisição de Terrenos;
Construção da Secretaria de Assistência Social e Habitação;
Manutenção do Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
Manutenção das Atividades de Transição de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência;
Realização de Conferências Municipal;
Manutenção do Programa de Benefício de Prestação Continuada na Escola;
Concessão de Benefícios Eventual;
Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família – PAEFI/CREAS;
Ajuda Financeira a Pessoas Carentes;
Manutenção das Atividades do CRAS – Piso Básico Fixo/Variável/PAIF;
Manutenção do Conselho de Assistência Social;
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social e Habitação;
Implantação e Manutenção de Centro de Referência Profissionalizante;
Manutenção do IGD-Bolsa (Índice de Gestão Descentralizada);
Manutenção do IGD-PAB (Índice de Gestão Descentralizada);
Manutenção do IGD-SUAS (Índice de Gestão Descentralizada);
Enfrentamento da Epidemia do Coronavírus;
Combate do COVID-19 – Ações de Proteção Social Básica;
Combate do COVID-19 – Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
Manutenção do Programa PROCAD – SUAS.
ANEXO II
ANEXO – RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Em cumprimento ao art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, o presente Anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, avalia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as contas públicas. Para efeito deste Anexo, consideram-se as afetações no orçamento originárias de situações decorrentes de obrigações específicas do governo, estabelecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a obrigação quando ela é devida, mas que cuja ocorrência é incerta. São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida.
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS – Referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outros casos:
a) Arrecadação de tributos a menor que a prevista no Orçamento, trazidos pela frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente à elaboração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não previsto constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
b)Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e taxa de câmbio - são variáveis que, também, podem influenciar o montante de recursos arrecadados e em havendo discrepância entre as projeções dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observados durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os parâmetros aos valores estimados.
Os riscos que afetam as metas de resultados primário têm efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam diferentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentária, prevê que haja limitação de empenho, equalizando a despesa à receita efetivamente realizada. O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustração de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, principalmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos, oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Municipal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, diminuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência. Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já firmados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital, que em sua maioria é afetada por decisões e ajustes da política do estado e união, além dos demais aspectos que frustrem as previsões de receitas. Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer desvios em relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada, como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte significativa da despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
RISCOS DA DÍVIDA - Este é originado pelos passivos contingentes que se referem às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência depende de condições exógenas, o que é difícil prever. Por isso, a mensuração desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico. Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívida pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de preços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se considerar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
Como margem de segurança, a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência não inferior a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada. É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas vezes é difícil e, portanto, são apenas estimativas, e que a tabela abaixo não implica em probabilidade de ocorrência, mas em apontamentos que podem ter efeito sobre as metas fiscais.
O Município de Dormentes prevê riscos para o exercício de 2024 em demandas judiciais e com reconhecimento de gastos com outros riscos passivos imprevistos, com cobertura prevista na reserva de contingência e limitação de empenhos (contingenciamento de despesas) do município.
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MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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2024 |
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor em R$ |
Descrição |
Valor em R$ |
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Demandas Judiciais |
350.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência |
350.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
1.000.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência |
1.000.000,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
500.000,00 |
|
500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.850.000,00 |
SUBTOTAL |
1.850.000,00 |
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|
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor em R$ |
Descrição |
Valor em R$ |
|
Frustração de Arrecadação |
1.500.000,00 |
Limitação de Empenhos |
1.500.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
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Discrepância de Projeções |
1.500.000,00 |
Limitação de Empenhos |
1.500.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
|
TOTAL |
4.850.000,00 |
TOTAL |
4.850.000,00 |
Concluímos que para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada semestre, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam administrados ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializem sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
ANEXO III
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I – METAS FISCAIS
ANEXO I .1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE
CÁLCULO
(§1º, art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
1. METAS ANUAIS DE 2024 A 2026
O presente demonstrativo estabelece a meta de Resultado Primário, como percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, para os exercícios de 2024 a 2026. A cada exercício, na medida em que ocorram alterações no cenário macroeconômico, as referidas metas deverão ser revisadas.
A 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) trouxe alterações metodológicas significativas para o estabelecimento e verificação das metas fiscais para os resultados primário e nominal a partir do exercício de 2023.
A origem dessa alteração pode ser atribuída à publicação do ACÓRDÃO Nº 1776/2012 - TCU – Plenário, que recomendou à STN, na qualidade de responsável pela edição de normas de consolidação das contas públicas, que adotasse providências no sentido de harmonizar o cálculo dos resultados fiscais com a variação do estoque da Dívida Consolidada Líquida (DCL).
Para tanto, o MDF 13ª Edição orienta que devem ser consideradas receitas primárias aquelas que efetivamente diminuem o montante da DCL, ou seja, que aumentam as disponibilidades de caixa do ente sem um equivalente aumento no montante de sua dívida consolidada. As receitas primárias continuam, portanto, a serem apuradas pelo regime de caixa. A alteração significativa deu-se para a apuração das despesas primárias, tendo em vista a instrução do MDF de que “são despesas primárias aquelas despesas orçamentárias, apuradas pelo regime de caixa, que diminuem o estoque das disponibilidades de caixa e haveres financeiros sem uma contrapartida em forma de diminuição equivalente no estoque da dívida consolidada”. Isso implica que, na verificação do resultado primário deverão ser apuradas pelo valor das despesas totais pagas no exercício, provenientes tanto do orçamento aprovado para o exercício quanto de restos a pagar relativos a exercícios anteriores.
No entanto, conforme observado pelo próprio MDF, a LRF “foi além de uma mera regulamentação de eventuais limites da dívida líquida, optando por disciplinar a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais; ou seja, trata-se de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público”. Com esse objetivo em vista, o Município apresentará metas fiscais para o resultado primário utilizando a metodologia atual, prevista na 13ª edição do MDF, que adota o regime de caixa para as receitas e despesas.
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MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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METAS ANUAIS |
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2024 |
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
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Em R$ |
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|
Em R$ |
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ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
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Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
|
|
Corrente |
Constante |
(a / PIB) |
(a / RCL) |
Corrente |
Constante |
(a / PIB) |
(a / RCL) |
Corrente |
Constante |
(a / PIB) |
(a / RCL) |
|
|
(a) |
x 100 |
x 100 |
(a) |
x 100 |
x 100 |
(a) |
x 100 |
x 100 |
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|
Receita Total |
108.350.829,63 |
104.686.791,91 |
0,00103% |
117,3% |
117.343.987,22 |
116.777.108,05 |
0,00104% |
123,1% |
131.500.365,83 |
119.760.103,27 |
0,00117% |
138,0% |
|
Receitas Primárias (I) |
117.096.944,67 |
113.137.144,60 |
0,00112% |
122,9% |
131.947.179,19 |
131.309.753,20 |
0,00117% |
138,4% |
147.871.491,13 |
134.669.625,72 |
0,00132% |
155,1% |
|
Receitas Primárias Correntes |
117.096.944,67 |
113.137.144,60 |
0,00112% |
122,9% |
131.947.179,19 |
131.309.753,20 |
0,00117% |
138,4% |
147.871.491,13 |
134.669.625,72 |
0,00132% |
155,1% |
|
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
3.728.733,72 |
3.602.641,28 |
0,00004% |
3,9% |
4.201.611,73 |
4.181.314,09 |
0,00004% |
4,4% |
4.708.494,17 |
4.288.123,04 |
0,00004% |
4,9% |
|
Transferências Correntes |
85.938.499,64 |
83.032.366,80 |
0,00082% |
90,2% |
96.837.220,17 |
96.369.407,51 |
0,00086% |
101,6% |
108.525.866,66 |
98.836.751,64 |
0,00097% |
113,9% |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
27.429.711,30 |
26.502.136,52 |
0,00026% |
28,8% |
30.908.347,29 |
30.759.031,60 |
0,00028% |
32,4% |
34.637.130,31 |
31.544.751,04 |
0,00031% |
36,3% |
|
Receitas Primárias Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00000% |
0,0% |
0,00 |
0,00 |
0,00000% |
0,0% |
0,00 |
0,00 |
0,00000% |
0,0% |
|
Despesa Total |
108.350.829,63 |
104.686.791,91 |
0,00103% |
113,7% |
117.343.987,21 |
116.777.108,05 |
0,00104% |
123,1% |
131.500.365,83 |
119.760.103,27 |
0,00117% |
138,0% |
|
Despesas Primárias (II) |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
91.553.328,61 |
91.111.042,00 |
0,00082% |
96,1% |
102.517.033,05 |
93.364.382,58 |
0,00091% |
107,6% |
|
Despesas Primárias Correntes |
83.827.121,08 |
80.992.387,52 |
0,00080% |
87,9% |
49.054.096,74 |
48.817.120,42 |
0,00044% |
51,5% |
54.672.625,50 |
49.791.490,95 |
0,00049% |
57,4% |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
42.516.115,49 |
41.078.372,45 |
0,00041% |
44,6% |
47.633.466,02 |
47.403.352,65 |
0,00042% |
50,0% |
53.080.609,89 |
48.341.609,40 |
0,00047% |
55,7% |
|
Outras Despesas Correntes |
41.311.005,59 |
39.914.015,06 |
0,00039% |
43,3% |
1.420.630,72 |
1.413.767,77 |
0,00001% |
1,5% |
1.592.015,61 |
1.449.881,55 |
0,00001% |
1,7% |
|
Despesas Primárias Capital |
8.829.703,77 |
8.531.114,75 |
0,00008% |
9,3% |
42.083.934,37 |
41.880.630,34 |
0,00037% |
44,2% |
47.460.297,68 |
43.223.074,82 |
0,00042% |
49,8% |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
415.297,51 |
413.291,24 |
0,00000% |
0,4% |
384.109,87 |
349.816,80 |
0,00000% |
0,4% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha - (III) = (I–II) |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
#REF! |
40.393.850,58 |
40.198.711,20 |
0,00036% |
42,4% |
45.354.458,09 |
41.305.243,15 |
0,00040% |
47,6% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
26.372.743,26 |
25.480.911,37 |
0,00025% |
27,7% |
24.457.150,39 |
24.338.999,91 |
0,00022% |
25,7% |
31.234.644,56 |
28.446.036,89 |
0,00028% |
32,8% |
|
Dívida Pública Consolidada (DCL) |
4.800.375,25 |
4.638.043,72 |
0,00005% |
5,0% |
7.167.950,14 |
7.133.322,36 |
0,00006% |
7,5% |
13.000.211,91 |
11.839.561,90 |
0,00012% |
13,6% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha |
-13.983,61 |
-13.510,74 |
0,00000% |
0,0% |
-2.367.574,89 |
-2.356.137,33 |
-0,00002% |
-2,5% |
-5.832.261,77 |
-5.311.561,43 |
-0,00005% |
-6,1% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ano |
Receita Corrente Líquida - RCL |
Produto Interno Bruto Nacional - PIBN |
Inflação IPCA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor em R$ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
2024 |
92.369.456,82 |
10.470,30 |
3,5000% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2025 |
95.313.776,06 |
11.231,80 |
3,0000% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2026 |
107.160.854,51 |
12.020,50 |
3,0000% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
As projeções para 2024 e exercícios subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do país, das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como referência os parâmetros já citados nesse projeto.
I. Principais Parâmetros Macroeconômicos
Os principais parâmetros para as projeções coincidem com os do cenário macroeconômico que compõe o relatório do Banco Central do Brasil – Focus e LDO da União, cujos valores estão descritos na tabela:
|
Tabela 2 |
|||||
|
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte Cenário macroeconômico: |
|||||
|
PARÂMETROS MACROECONÔMICOS |
|||||
|
DESCRIÇÃO |
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
Taxa Selic¹ |
|
10,00% |
11,10% |
9,40% |
8,80% |
|
IPCA - Variação Acumulada¹ |
|
3,30% |
3,50% |
3,00% |
3,00% |
|
IGP -M¹ |
|
4,40% |
3,80% |
3,50% |
3,50% |
|
Taxa de Câmbio (R$/US$) - média¹ |
5,30% |
5,30% |
5,30% |
5,30% |
|
|
Fonte¹: LDO da União |
|
|
|
|
|
Metodologia e Memória de Cálculo das Projeções das Receitas
As projeções anuais das Receitas do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, calculadas a partir das variáveis mencionadas, são apresentadas na tabela 3 para o período de 2024 a 2026:
|
Tabela 3 |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
EXERCÍCIOS |
|||||||||||
|
REALIZADA |
ORÇADA |
PROJETADA |
||||||||||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
55.210.864,55 |
59.501.013,82 |
70.249.489,45 |
105.576.795,83 |
76.942.401,17 |
-27,12 |
108.884.973,67 |
41,51 |
122.453.151,41 |
12,46 |
137.225.899,59 |
12,06 |
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
1.713.974,51 |
2.406.493,57 |
3.093.143,68 |
3.279.505,95 |
3.355.454,63 |
2,32 |
3.728.733,72 |
11,12 |
4.201.611,73 |
12,68 |
4.708.494,17 |
12,06 |
|
Contribuições |
2.340.935,37 |
2.620.922,11 |
7.344.801,90 |
8.557.150,42 |
8.058.760,71 |
-5,82 |
9.184.021,50 |
13,96 |
10.108.124,48 |
110,06 |
11.327.568,62 |
12,06 |
|
Receita Patrimonial |
2.333.200,38 |
1.291.810,49 |
637.098,56 |
3.195.840,39 |
698.754,66 |
-78,14 |
1.736.975,50 |
148,58 |
1.957.258,74 |
12,68 |
2.193.382,43 |
12,06 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.472,55 |
9.874,10 |
299,35 |
4.732,41 |
-52,07 |
5.332,57 |
12,68 |
5.975,89 |
12,06 |
|
Transferências Correntes |
48.738.520,44 |
53.073.075,24 |
58.783.914,48 |
90.275.196,62 |
64.405.594,39 |
-28,66 |
93.819.954,29 |
45,67 |
105.718.200,89 |
12,68 |
118.472.044,65 |
12,06 |
|
Outras Receitas Financeiras |
84.233,85 |
108.712,41 |
390.530,83 |
266.629,90 |
413.962,68 |
55,26 |
410.556,25 |
0,00 |
462.622,99 |
0,00 |
518.433,83 |
0,00 |
|
Dedução para Formação do FUNDEB |
-4.903.296,92 |
-4.740.395,96 |
-6.193.953,25 |
-7.593.785,29 |
-6.777.410,12 |
-10,75 |
-7.880.997,81 |
16,28 |
-8.880.465,96 |
12,68 |
-9.951.805,37 |
12,06 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
1.524.462,55 |
1.724.933,43 |
1.865.350,09 |
4.819.772,66 |
6.046.673,31 |
25,46 |
7.346.853,77 |
21,50 |
3.771.301,77 |
-48,67 |
4.226.271,61 |
12,06 |
|
Operações de créditos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.000.000,00 |
0,00 |
4.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos |
0,00 |
317.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
1.524.462,55 |
1.407.933,43 |
1.865.350,09 |
4.819.772,66 |
2.046.673,31 |
0,00 |
3.346.853,77 |
0,00 |
3.771.301,77 |
0,00 |
4.226.271,61 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA TOTAL |
51.832.030,18 |
56.485.551,29 |
65.920.886,29 |
102.802.783,20 |
76.211.664,36 |
-25,87 |
108.350.829,63 |
42,17 |
117.343.987,22 |
8,30 |
131.500.365,83 |
12,06 |
Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município de Dormentes, destacadas na tabela 3 e que compõem a LDO 2024.
Receitas Correntes
As Receitas Correntes do Município são compostas por recursos originário do tesouro e pelas receitas recebidas por meio de transferências constitucional, tendo como base para a projeção as variáveis macroeconômicas citadas, além dos comportamentos esperados no crescimento econômico do país, bem como o controle das taxas de juros para os períodos vindouros, conforme detalhado a seguir:
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
As Receitas de Competência do Município de Dormentes são compostas por Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições.
A tabela 3.1 discrimina as metas na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria realizadas pelo Município em conformidade com os balancetes dos exercícios financeiros de 2021 a 2022, na estimativa de arrecadação para 2023, bem como sua projeção para o período de 2024 a 2026. Na projeção foi levado em consideração o cenário de crescimento econômico previsto para o país, conforme destacados na tabela 3.1 e ainda o cenário de crescimento da economia local levando-se em consideração suas variações nominais anuais:
|
Tabela 3.1 |
||
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
2.406.493,57 |
|
|
2022 |
3.093.143,68 |
28,53% |
|
2023 |
3.355.454,63 |
8,48% |
|
2024 |
3.728.733,72 |
11,12% |
|
2025 |
4.201.611,73 |
12,68% |
|
2026 |
4.708.494,17 |
12,06% |
A arrecadação de Impostos, Taxas e contribuições de melhoria do município em 2022 apresentou variação de 28,53%, para o exercício de 2023 foi prevista uma variação de 8,48%, porém, considerando o cenário atual a expectativa de retomada da economia do município, foi projetado uma arrecadação de R$ 3,728 mi para o exercício de 2024, nos exercícios subsequentes foi projetado crescimento de acordo com o cenário econômico apresentados na LDO da União, levando se em consideração a taxa Selic e a meta do IPCA acumulado.
Receita de Contribuições
A receita de contribuições do Município é obtida por conta da arrecadação de contribuições previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, bem como a da COSIP - contribuição para o custeio do sistema de iluminação pública, aqui projetada com base na arrecadação de exercícios anteriores e a previamente fixada de acordo com o cenário macroeconômico atual, conforme demonstrado na tabela 3.2. Neste caso, foi projetado para 2024 uma variação de 11,90% com relação à prevista para o exercício de 2023.
|
Tabela 3.2 |
||
|
Receita de Contribuição |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
577.661,19 |
|
|
2022 |
588.390,55 |
1,86% |
|
2023 |
645.585,64 |
9,72% |
|
2024 |
722.402,34 |
11,90% |
|
2025 |
814.017,41 |
12,68% |
|
2026 |
912.220,47 |
12,06% |
Receita Patrimonial
A receita patrimonial é o terceiro conjunto de receitas arrecadadas pelo município, constituídas por valores imobiliários e mobiliários, no município, a principal fonte são as provenientes de recursos recebidos de valores mobiliários procedentes dos originados da remuneração de depósitos bancários, obtidos pela aplicação financeira nos correspondentes bancários.
Com base na variação do fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela 3.3, para os exercícios de 2024 a 2026.
|
Tabela 3.3 |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
1.291.810,49 |
|
|
2022 |
637.098,56 |
-50,68% |
|
2023 |
698.754,66 |
9,68% |
|
2024 |
1.736.975,50 |
148,58% |
|
2025 |
1.957.258,74 |
12,68% |
|
2026 |
2.193.382,43 |
12,06% |
Receitas de Transferências
As receitas de transferências correntes são distribuídas em dois grupos: as transferências da União e as transferências do Estado. Destacam-se ainda como transferências constitucionais as retenções e transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que centraliza parcela de tributos (20%) arrecadados por todas as esferas de Governo para aplicação naquele setor de acordo com regras preestabelecidas.
Com base no histórico recente das diversas fontes que compõem as transferências, inclusive nas determinações constitucionais a expectativa para o período 2024 a 2026 está apresentada nas tabelas 3.4 a 3.7.
|
Tabela 3.4 |
||
|
Transferências do Fundo de Participação do Município - Cota Parte Normal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
19.102.923,69 |
|
|
2022 |
25.469.646,67 |
33,33% |
|
2023 |
27.945.449,14 |
9,72% |
|
2024 |
32.734.431,48 |
17,14% |
|
2025 |
36.885.812,08 |
12,68% |
|
2026 |
41.335.716,45 |
12,06% |
|
Tabela 3.5 |
||
|
Transferências ICMS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
5.576.357,61 |
|
|
2022 |
6.733.402,52 |
20,75% |
|
2023 |
7.304.421,99 |
8,48% |
|
2024 |
8.351.904,55 |
14,34% |
|
2025 |
9.411.093,08 |
12,68% |
|
2026 |
10.546.447,35 |
12,06% |
|
Tabela 3.6 |
||
|
Transferências de Recursos do FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
10.932.401,49 |
|
|
2022 |
13.462.382,15 |
23,14% |
|
2023 |
14.771.006,47 |
9,72% |
|
2024 |
16.545.015,49 |
12,01% |
|
2025 |
18.643.254,36 |
12,68% |
|
2026 |
20.892.376,56 |
12,06% |
|
Tabela 3.7 |
||
|
Outras Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
15.780.995,17 |
|
|
2022 |
10.333.552,32 |
-34,52% |
|
2023 |
11.360.119,73 |
9,93% |
|
2024 |
32.223.226,17 |
183,65% |
|
2025 |
36.309.775,72 |
12,68% |
|
2026 |
40.690.187,06 |
12,06% |
Da Transferência de Capital
Receitas de capital dizem respeito às receitas que, diferentemente das Receitas Correntes, derivam da alteração do patrimônio duradouro do Município. Integram essa categoria, portanto, as receitas provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital. As receitas de capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Município e são instrumentos de financiamento de programas e ações orçamentários. As Operações de Crédito, as Alienações de Bens e as Transferências de Capital compõem as Receitas de Capital.
As origens dos recursos serão da União, do Estado ou de operações de créditos.
|
Tabela 3.8 |
||
|
Receita de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
1.724.933,43 |
|
|
2022 |
1.865.350,09 |
8,14% |
|
2023 |
6.046.673,31 |
224,16% |
|
2024 |
7.346.853,77 |
21,50% |
|
2025 |
3.771.301,77 |
-48,67% |
|
2026 |
4.226.271,61 |
12,06% |
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas para o Município de Dormentes, sob o regime orçamentário, foram projetadas com base na sua evolução histórica, nos índices previstos na variação de preços, no crescimento esperado da economia, nos compromissos legais do governo e nas políticas públicas estabelecidas pelos instrumentos legais de planejamento público do Estado.
Os valores dos grupos de despesas previstos no período de 2024 a 2026 estão consolidados na tabela 4.
|
Tabela 4 |
||||||||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXERCÍCIOS |
|||||||||||
|
Executada |
Fixada |
% |
Projeção da Despesa |
|||||||||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
49.409.864,39 |
53.099.217,47 |
58.168.449,11 |
70.656.299,25 |
58.367.772,45 |
-17,39 |
94.941.713,58 |
62,66 |
102.241.545,51 |
7,69 |
114.575.965,56 |
12,06 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.019.971,43 |
29.492.222,64 |
31.513.530,90 |
37.630.617,81 |
26.778.659,88 |
-28,84 |
51.969.964,73 |
94,07 |
58.286.252,42 |
12,15 |
65.018.548,44 |
11,55 |
|
Juros e encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.717.001,31 |
0,00 |
1.260.743,26 |
0,00 |
1.420.630,72 |
0,00 |
1.592.015,61 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
20.389.892,96 |
23.606.994,83 |
26.654.918,21 |
33.025.681,44 |
29.872.111,26 |
-9,55 |
41.711.005,59 |
39,63 |
42.534.662,37 |
1,97 |
47.965.401,51 |
12,77 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
3.344.962,85 |
5.880.136,59 |
3.135.205,46 |
14.136.693,67 |
10.503.740,81 |
-25,70 |
10.549.703,77 |
0,44 |
11.887.616,07 |
12,68 |
13.321.738,08 |
12,06 |
|
Investimentos |
2.441.848,94 |
4.679.241,17 |
2.046.505,17 |
12.839.119,13 |
7.934.851,97 |
-38,20 |
8.849.703,77 |
11,53 |
9.972.023,20 |
12,68 |
11.175.048,08 |
12,06 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
235.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
903.113,91 |
965.895,42 |
1.088.700,29 |
1.297.574,54 |
2.568.888,84 |
97,98 |
1.700.000,00 |
-33,82 |
1.915.592,87 |
0,00 |
2.146.689,99 |
12,06 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
753.021,79 |
0,00 |
2.859.412,28 |
279,73 |
3.214.825,64 |
12,43 |
3.602.662,20 |
12,06 |
|
RESERVA PREVIDENCIÁRIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
753.021,79 |
0,00 |
2.859.412,28 |
279,73 |
3.214.825,64 |
12,43 |
3.602.662,20 |
12,06 |
|
TOTAL GERAL DA DESPESA |
52.754.827,24 |
58.979.354,06 |
61.303.654,57 |
84.792.992,92 |
69.624.535,05 |
-17,89 |
108.350.829,63 |
55,62 |
117.343.987,21 |
8,30 |
131.500.365,83 |
12,06 |
Das Despesas Correntes
As despesas correntes são compostas pelos gastos com pessoal e encargos sociais, com juros e encargos da dívida e com outras despesas correntes apresentando sua evolução conforme tabelas 4.1 a 4.3.
Pessoal e Encargos Sociais
As despesas de pessoal e encargos sociais realizada nos exercícios financeiros de 2021 a 2022, bem como as fixadas para 2023, permitiram uma adequação e acomodação para os exercícios subsequentes com aumento progressivo em razão de metas de ajustes projetadas pelo cenário econômico atual e pelo reajuste do salário-mínimo nacional, assim demonstradas na tabela 4.1.
|
Tabela 4.1 |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
29.492.222,64 |
|
|
2022 |
31.513.530,90 |
6,85% |
|
2023 |
26.778.659,88 |
-15,02% |
|
2024 |
51.969.964,73 |
94,07% |
|
2025 |
58.286.252,42 |
12,15% |
|
2026 |
65.018.548,44 |
11,55% |
Essa projeção permite ao município o cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sem prejuízos na qualidade dos serviços colocados à disposição da população do Município de Dormentes.
A expectativa da valorização do servidor público ficou acima da projeção da inflação para o período.
Nesta composição já estão considerados recursos destinados aos reajustes autorizados por Lei Federal, bem como os considerados pela administração municipal, os necessários à cobertura de despesas decorrentes do preenchimento de cargos por concursos públicos, inclusive a compensação na substituição de servidores contratados pelos efetivados conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, observadas as disposições da Lei Complementar Federal 101/2000.
Outras Despesas Correntes
São despesas destinadas à manutenção da máquina pública de modo a possibilitar a oferta de serviços de excepcionais, com qualidade, eficiência e eficácia, de maneira a atender a demanda dos munícipes, conforme apresentamos sua evolução nos últimos exercícios e os projetados para os exercícios futuros, demonstrados na tabela 4.2.
|
Tabela 4.2 |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
23.606.994,83 |
|
|
2022 |
26.654.918,21 |
12,91% |
|
2023 |
29.872.111,26 |
12,07% |
|
2024 |
41.711.005,59 |
39,63% |
|
2025 |
42.534.662,37 |
1,97% |
|
2026 |
47.965.401,51 |
12,77% |
Investimentos
Os Investimentos agrupam toda e qualquer despesa relacionada com: planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e que, por conseguinte, vir a compor o patrimônio público municipal, demonstrados na tabela 4.3.
|
Tabela 4.3 |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação |
|
2021 |
4.679.241,17 |
|
|
2022 |
2.046.505,17 |
-56,26% |
|
2023 |
7.934.851,97 |
287,73% |
|
2024 |
8.849.703,77 |
11,53% |
|
2025 |
9.972.023,20 |
12,68% |
|
2026 |
11.175.048,08 |
12,06% |
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
O Resultado Primário indica o excedente das Receitas Primárias sobre as Despesas Primárias.
A tabela 5.0, em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta os resultados primários projetados pelo Município de Dormentes. Os valores estimados resultam das projeções previamente indicadas nesse demonstrativo.
Deve-se ressaltar que o cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
|
ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DAS METAS FISCAIS |
|||
|
Cálculo acima da Linha - Receitas Primárias |
|||
|
Tabela 05 |
|
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
EXERCÍCIOS |
||
|
PROJETADA |
|||
|
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO RPPS) (I) |
91.520.226,03 |
103.126.821,10 |
115.574.245,04 |
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
3.728.733,72 |
4.201.611,73 |
4.708.494,17 |
|
IRRF |
1.884.625,89 |
2.123.634,14 |
2.379.829,37 |
|
IPTU |
344.200,66 |
387.852,19 |
434.642,68 |
|
ITBI |
77.640,22 |
87.486,55 |
98.040,93 |
|
ISSQN |
1.302.976,55 |
1.468.220,03 |
1.645.346,10 |
|
Outras Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TAXAS |
119.290,41 |
134.418,82 |
150.635,10 |
|
Contribuições |
722.402,34 |
814.017,41 |
912.220,47 |
|
Contribuições |
722.402,34 |
814.017,41 |
912.220,47 |
|
Receita Patrimonial |
715.301,67 |
806.016,23 |
903.254,02 |
|
Outras Receita Imobiliária |
36.885,18 |
41.562,96 |
46.577,11 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
677.941,13 |
763.917,62 |
856.076,65 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
475,36 |
535,64 |
600,26 |
|
Transferências Correntes |
85.938.499,64 |
96.837.220,17 |
108.525.866,66 |
|
Cota-Parte FPM |
26.707.308,96 |
30.094.329,88 |
33.724.909,84 |
|
Cota-Parte ICMS |
6.681.523,64 |
7.528.874,46 |
8.437.157,88 |
|
Cota-Parte IPVA |
704.450,33 |
793.788,72 |
889.551,39 |
|
Cota-Parte ITR |
545,92 |
615,15 |
6.893,61 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
6.242,41 |
7.034,07 |
7.882,66 |
|
Transferências do FUNDEB |
19.585.117,15 |
22.068.901,71 |
24.731.294,01 |
|
Outras transferências Correntes |
32.253.311,24 |
36.343.676,17 |
40.728.177,26 |
|
Demais Receitas Correntes |
415.288,66 |
467.955,56 |
524.409,72 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Diversas |
415.288,66 |
467.955,56 |
524.409,72 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - II - III) |
90.842.284,90 |
102.362.903,47 |
114.718.168,40 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
8.461.619,16 |
9.294.107,07 |
9.294.107,07 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
1.021.673,83 |
1.151.242,51 |
1.290.128,41 |
|
RECEITA DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS (VII) |
7.346.853,77 |
3.771.301,77 |
4.226.271,61 |
|
Operações de créditos (VIII) |
4.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimo (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
3.346.853,77 |
3.771.301,77 |
4.226.271,61 |
|
Convênios |
3.346.853,77 |
3.771.301,77 |
4.226.271,61 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências Não Primárias (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII-VIII-IX-X-XI-XII) |
3.346.853,77 |
3.771.301,77 |
4.226.271,61 |
|
RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
RECEITA PRIMÁRIAS TOTAL (XVI) = (IV +V + XIII + XIV) |
102.650.757,83 |
115.428.312,31 |
128.238.547,08 |
|
RECEITA PRIMÁRIAS TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
94.189.138,67 |
106.134.205,24 |
118.944.440,01 |
|
Cálculo acima da Linha - Despesas Primárias |
|||
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
EXERCÍCIOS |
||
|
Projeção da Despesa |
|||
|
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
DESPESAS CORRENTES EXCETO FONTES RPPS (XVIII) |
85.087.864,34 |
91.138.031,11 |
102.132.923,18 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
42.516.115,49 |
47.633.466,02 |
53.080.609,89 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
1.260.743,26 |
1.420.630,72 |
1.592.015,61 |
|
Outras Despesas Correntes |
41.311.005,59 |
42.083.934,37 |
47.460.297,68 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) =(XVIII-XIX) |
83.827.121,08 |
89.717.400,39 |
100.540.907,57 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
9.853.849,24 |
11.103.514,40 |
12.443.042,38 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
10.529.703,77 |
11.865.079,67 |
13.296.482,88 |
|
Investimentos |
8.829.703,77 |
9.949.486,80 |
11.149.792,89 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamento (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
1.700.000,00 |
1.915.592,87 |
2.146.689,99 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) =(XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII) |
8.829.703,77 |
9.949.486,80 |
11.149.792,89 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
2.859.412,28 |
3.214.825,64 |
3.602.662,20 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
20.000,00 |
22.536,40 |
25.255,19 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXXII) = (XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX) |
105.390.086,37 |
114.007.763,62 |
127.761.660,23 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX+XXVIII+XXIX) |
95.516.237,13 |
102.881.712,82 |
115.293.362,66 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc) |
-815.444,34 |
1.254.128,23 |
3.341.008,61 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc) |
596.785,75 |
3.086.071,95 |
6.515.199,10 |
|
|
|
|
|
|
Total do XXII (DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL) |
2024 |
2025 |
2026 |
|
103.466.202,17 |
114.174.184,08 |
124.897.538,47 |
|
|
Despesas Pagas = (XVIa) |
102.586.474,89 |
113.170.297,57 |
123.977.841,23 |
|
Restos a Pagar Processados Pagos = (XVIb) |
526.805,04 |
588.589,01 |
535.587,38 |
|
Restos a Pagar Não Processados Liquidados e Pagos = (XVIc) |
352.922,23 |
415.297,51 |
384.109,87 |
|
|
|
|
|
|
Total do XXIII (DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL) (EXCETO RPPS) |
2024 |
2025 |
2026 |
|
93.592.352,93 |
103.048.133,28 |
112.429.240,90 |
|
|
Despesas Pagas = (XVIIa) |
92.712.625,65 |
102.044.246,77 |
111.509.543,66 |
|
Restos a Pagar Processados Pagos = (XVIIb) |
526.805,04 |
588.589,01 |
535.587,38 |
|
Restos a Pagar Não Processados Liquidados e Pagos = (XVIIc) |
352.922,23 |
415.297,51 |
384.109,87 |
|
|
|
|
|
|
JUROS NOMINAIS |
1.938.684,39 |
2.184.548,34 |
2.448.092,26 |
|
Juros e Encargos Ativos (EXCETO RPPS) (XXXVI) |
677.941,13 |
763.917,62 |
856.076,65 |
|
Juros e Encargos Passivos (EXCETO RPPS) (XXXVII) |
1.260.743,26 |
1.420.630,72 |
1.592.015,61 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha XXXVIII = XXXV + (XXXVI - XXXVII)) |
13.983,62 |
2.429.358,86 |
5.779.260,14 |
|
ABAIXO DA LINHA |
||||
|
|
|
|
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
(e) |
(f) |
(g) |
(h) |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
28.072.743,26 |
26.372.743,26 |
24.457.150,39 |
31.234.644,56 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
23.250.914,67 |
21.572.368,02 |
17.289.200,25 |
18.234.432,65 |
|
Disponibilidade de Caixa |
22.650.094,46 |
20.973.203,35 |
16.689.703,19 |
17.634.605,34 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
23.263.182,59 |
21.662.301,78 |
17.494.683,38 |
18.336.994,25 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
491.368,08 |
526.805,04 |
588.589,01 |
535.587,38 |
|
(-) Depósitos e Valores Vinculados |
121.720,04 |
162.293,39 |
216.391,18 |
166.801,54 |
|
Demais Haveres Financeiros |
600.820,20 |
599.164,67 |
599.497,06 |
599.827,31 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXIX-XL) |
4.821.828,60 |
4.800.375,25 |
7.167.950,14 |
13.000.211,91 |
|
RESULTADO NOMINAL |
(e-d) |
(f-e) |
(g-f) |
(g-f) |
|
RESULTADO NOMINAL SEM O RPPS - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
-4.114.245,91 |
21.453,35 |
-2.367.574,89 |
-5.832.261,77 |
|
|
|
|
|
|
|
Ajustes Metodológico |
de Janeiro a Dezembro |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
Variação do Saldo RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) |
256.225,81 |
-35.436,96 |
-61.783,96 |
53.001,63 |
|
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (XLV) = (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Variação Cambial (XLVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Variação do Saldo de Precatórios Integrantes da DC (XLVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Variação do Saldo das Demias Obrigações Integrantes da DC (XLVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Ajustes (XLXIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) Ajustado - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII)) +/- (XLXIX) |
-3.858.020,10 |
-13.983,61 |
-2.429.358,86 |
-5.779.260,14 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) |
-5.230.671,41 |
-596.785,74 |
-3.086.071,95 |
-6.515.199,11 |
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2024 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
2022 |
2022 |
Valor |
% |
|||||
|
(a) |
(b) |
(c) = (b-a) |
(c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
64.585.963,66 |
0,000007 |
69,92% |
102.802.783,20 |
0,000010 |
111,30% |
38.216.819,54 |
59,17 |
|
Receitas Primárias (I) |
62.629.016,47 |
0,000006 |
67,80% |
99.667.491,49 |
0,000010 |
107,90% |
37.038.475,02 |
59,14 |
|
Despesa Total |
64.585.963,66 |
0,000007 |
69,92% |
84.792.992,92 |
0,000009 |
91,80% |
20.207.029,26 |
31,29 |
|
Despesas Primárias (II) |
59.778.425,51 |
0,000006 |
64,72% |
78.525.766,32 |
0,000008 |
85,01% |
18.747.340,81 |
31,36 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
2.850.590,96 |
0,000000 |
3,09% |
21.141.725,17 |
0,000002 |
22,89% |
18.291.134,21 |
641,66 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
20.789.405,50 |
0,000002 |
22,51% |
28.072.743,26 |
0,000003 |
30,39% |
7.283.337,76 |
35,03 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
17.985.291,45 |
0,000002 |
19,47% |
4.821.828,60 |
0,000000 |
5,22% |
-13.163.462,85 |
-73,19 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
4.312.862,82 |
0,000000 |
4,67% |
10.994.824,89 |
0,000001 |
11,90% |
6.681.962,07 |
154,93 |
|
FONTE: Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 e RREO do 6º Bimestre de 2022. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Parâmetros |
Valor Previsto |
Valor Realizado |
|
|
|
|
|
|
|
2022 |
|
|
|
|
|
|
||
|
PIB nominal (Bilhões) |
|
9.915,30 |
|
|
|
|
|
|
|
Receita Corrente Líquida - RCL (R$) |
60.617.153,63 |
92.369.456,82 |
|
|
|
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
|
|||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|||||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|||||||||||||
|
2024 |
|
|||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
|||||
|
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
|
||||||||||||||
|
Receita Total |
56.485.551,29 |
65.920.886,29 |
16,70% |
102.802.783,20 |
55,95% |
76.211.664,36 |
-25,87% |
108.350.829,63 |
42,17% |
117.343.987,22 |
8,30% |
131.500.365,83 |
12,06% |
|
|
Receitas Primárias (I) |
54.897.771,86 |
65.306.949,60 |
0,00% |
99.667.491,49 |
0,00% |
71.542.265,56 |
0,00% |
102.650.757,83 |
0,00% |
115.428.312,31 |
0,00% |
128.238.547,08 |
0,00% |
|
|
Despesa Total |
58.979.354,06 |
61.303.654,57 |
3,94% |
84.792.992,92 |
38,32% |
84.792.992,92 |
0,00% |
108.350.829,63 |
27,78% |
117.343.987,21 |
8,30% |
131.500.365,83 |
12,06% |
|
|
Despesas Primárias (II) |
58.298.198,61 |
61.135.568,17 |
4,87% |
86.024.533,75 |
40,71% |
65.338.644,90 |
-24,05% |
105.390.086,37 |
61,30% |
114.007.763,62 |
8,18% |
127.761.660,23 |
12,06% |
|
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
-3.400.426,75 |
4.171.381,43 |
-222,67% |
13.642.957,74 |
227,06% |
6.203.620,66 |
-54,53% |
-2.739.328,54 |
-144,16% |
1.420.548,69 |
-151,86% |
476.886,85 |
-66,43% |
|
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
17.212.038,30 |
16.453.822,59 |
-4,41% |
25.962.841,56 |
57,79% |
28.072.743,26 |
8,13% |
26.372.743,26 |
-6,06% |
24.457.150,39 |
-7,26% |
31.234.644,56 |
27,71% |
|
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
12.360.742,06 |
11.702.407,58 |
-5,33% |
707.582,69 |
-93,95% |
4.821.828,60 |
0,00% |
4.800.375,25 |
0,00% |
13.000.211,91 |
0,00% |
13.000.211,91 |
0,00% |
|
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
922.640,57 |
658.334,48 |
-28,65% |
10.994.824,89 |
1570,10% |
-4.114.245,91 |
-137,42% |
21.453,35 |
-100,52% |
-2.367.574,89 |
-11135,92% |
-5.832.261,77 |
146,34% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
|
|
|||||||||||||
|
Receita Total |
68.735.749,43 |
76.750.313,14 |
11,66% |
108.749.718,60 |
41,69% |
73.777.022,62 |
-32,16% |
101.342.489,75 |
37,36% |
106.557.235,56 |
5,15% |
115.934.272,28 |
8,80% |
|
|
Receitas Primárias (I) |
66.803.623,31 |
76.035.519,45 |
0,00% |
105.433.056,54 |
0,00% |
69.256.791,45 |
0,00% |
96.011.109,55 |
0,00% |
104.817.657,52 |
0,00% |
113.058.564,82 |
0,00% |
|
|
Despesa Total |
71.770.391,00 |
71.374.566,54 |
-0,55% |
89.698.097,97 |
25,67% |
82.084.213,86 |
-8,49% |
101.342.489,75 |
23,46% |
106.557.235,55 |
5,15% |
115.934.272,28 |
8,80% |
|
|
Despesas Primárias (II) |
70.941.511,24 |
71.178.867,05 |
0,33% |
91.000.880,98 |
27,85% |
63.251.350,34 |
-30,49% |
98.573.253,06 |
55,84% |
103.527.691,63 |
5,03% |
112.638.128,50 |
8,80% |
|
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
-4.137.887,93 |
4.856.652,41 |
-217,37% |
14.432.175,56 |
197,16% |
6.005.441,11 |
-58,39% |
-2.562.143,51 |
-142,66% |
1.289.965,89 |
-150,35% |
420.436,32 |
-67,41% |
|
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
20.944.866,87 |
19.156.842,50 |
-8,54% |
27.464.740,02 |
43,37% |
27.175.937,33 |
-1,05% |
24.666.903,55 |
-9,23% |
22.208.946,51 |
-9,96% |
27.537.305,80 |
23,99% |
|
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
15.041.454,84 |
13.624.869,09 |
-9,42% |
748.514,93 |
-94,51% |
4.667.791,48 |
523,61% |
4.489.877,75 |
-3,81% |
11.805.177,89 |
162,93% |
11.461.337,75 |
-2,91% |
|
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.122.736,52 |
766.485,11 |
-31,73% |
11.630.853,52 |
1417,43% |
-3.982.813,08 |
-134,24% |
20.065,71 |
-100,50% |
-2.149.937,48 |
-10814,49% |
-5.141.879,41 |
139,16% |
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Inciso III § 2°, Art.4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
No registro e evidenciação do Patrimônio dos entes públicos deverão ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento e a mensuração dos ativos e passivos, bem como de suas variações patrimoniais. Nesse contexto, a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) representa um processo de fundamental contribuição para a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido.
De acordo com a Estrutura Conceitual prevista na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP), de 23/09/2016, o Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, enquanto o Passivo é uma obrigação presente derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Tal norma preceitua, também, que a Situação Patrimonial Líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida como Patrimônio Líquido. Integram, ainda, o Patrimônio Líquido: o patrimônio ou capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, demais reservas, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos.
O Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, previsto no inciso III do § 2° do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, tem por finalidade evidenciar o desempenho da Situação Patrimonial Líquida do Município nos últimos três exercícios apresentando os resultados das variações patrimoniais registradas pelos órgãos e entidades integrantes da Administração.
Na Tabela a seguir é apresentada a evolução do Patrimônio Líquido do Município no triênio 2020-2022.
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
MUNICÍPIO (EXCETO RPPS) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
39.195.343,02 |
100,00 |
15.862.144,87 |
40,47 |
11.399.745,13 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
39.195.343,02 |
100,00 |
15.862.144,87 |
40,47 |
11.399.745,13 |
100,00 |
|
|
|
|||||
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO - RPPS |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio |
-69.221.288,69 |
100,00 |
-75.366.086,34 |
108,88 |
-23.732,12 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
-69.221.288,69 |
100,00 |
-75.366.086,34 |
108,88 |
-23.732,12 |
100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte: Lei Municipal nº 773/2022 (LDO 2023) e BP do Exercício de 2022. |
||||||
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(Inciso III, §2°, do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
Este demonstrativo visa cumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, inciso III, §2º, art. 4º, e tem por finalidade evidenciar a Receita de Capital oriunda de Alienações de Ativos e sua aplicação em Despesa de Capital nos últimos três exercícios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 44, veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. No triênio 2020-2022 o Município apresentou movimentação de recursos oriundos com alienação de Ativos.
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
|||
|
|
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
(a) |
(b) |
(c) |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
2.787,77 |
1.138,07 |
317.279,27 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
317.000,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
2.787,77 |
1.138,07 |
279,27 |
|
|
|||
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
(d) |
(e) |
(f) |
|
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
31.567,12 |
540,00 |
272.011,73 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
31.567,12 |
540,00 |
272.011,73 |
|
Investimentos |
31.567,12 |
540,00 |
272.011,73 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO |
2022 |
2021 |
2020 |
|
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
|
|
VALOR (III) |
17.086,26 |
45.865,61 |
45.267,54 |
|
|
|
|
|
|
Fonte: RREO dos Exercícios |
|
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Inciso IV, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000)
O Município de Dormentes, Estado de Pernambuco tem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social, gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e não possui a institucionalização de Regime Próprio de Previdência Social.
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||||
|
2024 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
R$ 9.802.438,50 |
R$ 7.201.169,31 |
R$ 3.275.556,21 |
||
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
R$ 2.583.342,11 |
R$ 2.354.397,29 |
R$ 2.043.260,92 |
||
|
Civil |
R$ 2.583.342,11 |
R$ 2.354.397,29 |
R$ 2.043.260,92 |
||
|
Ativo |
R$ 2.395.129,69 |
R$ 2.065.431,08 |
R$ 2.043.260,92 |
||
|
Inativo |
R$ 182.057,46 |
R$ 274.817,53 |
R$ 0,00 |
||
|
Pensionista |
R$ 6.154,96 |
R$ 14.148,68 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita de Contribuições Patronais |
R$ 4.189.167,19 |
R$ 2.498.161,61 |
R$ 1.229.394,79 |
||
|
Civil |
R$ 4.189.167,19 |
R$ 2.498.161,61 |
R$ 1.229.394,79 |
||
|
Ativo |
R$ 4.189.167,19 |
R$ 2.498.161,61 |
R$ 1.229.394,79 |
||
|
Inativo |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Pensionista |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita Patrimonial |
R$ 1.896.028,21 |
R$ 439.010,46 |
R$ 0,00 |
||
|
Receitas Imobiliárias |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receitas de Valores Mobiliários |
R$ 1.896.028,21 |
R$ 439.010,46 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita de Serviços |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas Correntes |
R$ 1.133.900,99 |
R$ 1.909.599,95 |
R$ 2.900,50 |
||
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
R$ 1.133.900,99 |
R$ 1.903.852,45 |
R$ 0,00 |
||
|
Demais Receitas Correntes |
R$ 0,00 |
R$ 5.747,50 |
R$ 2.900,50 |
||
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Amortização de Empréstimos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas de Capital |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) |
R$ 8.668.537,51 |
R$ 5.297.316,86 |
R$ 3.275.556,21 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
Benefícios - Civil |
R$ 4.555.368,64 |
R$ 3.758.134,79 |
R$ 3.459.872,04 |
||
|
Aposentadorias |
R$ 4.174.077,33 |
R$ 3.441.015,25 |
R$ 3.167.864,65 |
||
|
Pensões |
R$ 381.291,31 |
R$ 317.119,54 |
R$ 292.007,39 |
||
|
Outros Benefícios Previdenciários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Despesas Previdenciárias |
R$ 289.907,58 |
R$ 277.817,68 |
R$ 291.340,46 |
||
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Demais Despesas Previdenciárias |
R$ 289.907,58 |
R$ 277.817,68 |
R$ 291.340,46 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
R$ 4.845.276,22 |
R$ 4.035.952,47 |
R$ 3.751.212,50 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 |
R$ 3.823.261,29 |
R$ 1.261.364,39 |
-R$ 475.656,29 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
VALOR |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
VALOR |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Outros Aportes para o RPPS |
1.133.900,99 |
1.903.852,45 |
0,00 |
||
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
R$ 30.009.409,15 |
R$ 22.244.384,62 |
R$ 19.061.337,59 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outro Bens e Direitos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
PLANO FINANCEIRO |
|||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
RECEITAS CORRENTES (IX) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Civil |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Ativo |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Inativo |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Pensionista |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita de Contribuições Patronais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Civil |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Ativo |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Inativo |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Pensionista |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita Patrimonial |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receitas Imobiliárias |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receitas de Valores Mobiliários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Receita de Serviços |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas Correntes |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Demais Receitas Correntes |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
RECEITAS DE CAPITAL (X) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Amortização de Empréstimos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Receitas de Capital |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
PREVIDÊNCIA (XIII) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Benefícios - Civil |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Aposentadorias |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Pensões |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outros Benefícios Previdenciários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Outras Despesas Previdenciárias |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
Demais Despesas Previdenciárias |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2022 |
2021 |
2020 |
||
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
|
|
|
||
|
Recursos para Formação de Reserva |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
|
|
R$ |
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias |
Despesas Previdenciárias |
Resultado Previdenciário |
Saldo Financeiro do Exercício |
|
|
(a) |
(b) |
(c) = (a-b) |
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
||
|
2022 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 29.931.538,00 |
|
|
2023 |
R$ 14.490.780,33 |
R$ 6.202.904,16 |
R$ 8.287.876,17 |
R$ 38.219.414,17 |
|
|
2024 |
R$ 12.562.739,01 |
R$ 6.439.908,32 |
R$ 6.122.830,69 |
R$ 44.342.244,86 |
|
|
2025 |
R$ 8.031.466,13 |
R$ 6.771.092,24 |
R$ 1.260.373,89 |
R$ 45.602.618,75 |
|
|
2026 |
R$ 7.913.028,66 |
R$ 7.134.289,58 |
R$ 778.739,08 |
R$ 46.381.357,83 |
|
|
2027 |
R$ 6.145.521,97 |
R$ 8.022.383,33 |
-R$ 1.876.861,36 |
R$ 44.504.496,47 |
|
|
2028 |
R$ 4.790.877,37 |
R$ 8.650.829,06 |
-R$ 3.859.951,69 |
R$ 40.644.544,78 |
|
|
2029 |
R$ 4.562.548,20 |
R$ 9.354.162,42 |
-R$ 4.791.614,22 |
R$ 35.852.930,56 |
|
|
2030 |
R$ 4.299.642,05 |
R$ 10.090.022,06 |
-R$ 5.790.380,01 |
R$ 30.062.550,55 |
|
|
2031 |
R$ 3.984.973,81 |
R$ 11.016.117,27 |
-R$ 7.031.143,46 |
R$ 23.031.407,09 |
|
|
2032 |
R$ 3.674.909,91 |
R$ 11.886.793,83 |
-R$ 8.211.883,92 |
R$ 14.819.523,17 |
|
|
2033 |
R$ 3.432.552,08 |
R$ 12.546.557,98 |
-R$ 9.114.005,90 |
R$ 5.705.517,27 |
|
|
2034 |
R$ 3.129.837,96 |
R$ 13.398.196,08 |
-R$ 10.268.358,12 |
-R$ 4.562.840,85 |
|
|
2035 |
R$ 2.708.330,69 |
R$ 13.958.214,78 |
-R$ 11.249.884,09 |
-R$ 15.812.724,94 |
|
|
2036 |
R$ 2.512.153,63 |
R$ 14.177.096,62 |
-R$ 11.664.942,99 |
-R$ 27.477.667,93 |
|
|
2037 |
R$ 2.344.220,15 |
R$ 14.573.096,60 |
-R$ 12.228.876,45 |
-R$ 39.706.544,38 |
|
|
2038 |
R$ 2.144.006,53 |
R$ 14.961.530,64 |
-R$ 12.817.524,11 |
-R$ 52.524.068,49 |
|
|
2039 |
R$ 1.886.551,90 |
R$ 15.594.973,85 |
-R$ 13.708.421,95 |
-R$ 66.232.490,44 |
|
|
2040 |
R$ 1.768.627,19 |
R$ 15.742.224,53 |
-R$ 13.973.597,34 |
-R$ 80.206.087,78 |
|
|
2041 |
R$ 1.644.026,97 |
R$ 15.951.249,59 |
-R$ 14.307.222,62 |
-R$ 94.513.310,40 |
|
|
2042 |
R$ 1.553.690,24 |
R$ 15.864.074,37 |
-R$ 14.310.384,13 |
-R$ 108.823.694,53 |
|
|
2043 |
R$ 1.481.585,23 |
R$ 15.736.158,01 |
-R$ 14.254.572,78 |
-R$ 123.078.267,31 |
|
|
2044 |
R$ 1.422.023,61 |
R$ 15.495.688,90 |
-R$ 14.073.665,29 |
-R$ 137.151.932,60 |
|
|
2045 |
R$ 1.312.612,97 |
R$ 15.545.272,23 |
-R$ 14.232.659,26 |
-R$ 151.384.591,86 |
|
|
2046 |
R$ 1.245.749,39 |
R$ 15.289.801,74 |
-R$ 14.044.052,35 |
-R$ 165.428.644,21 |
|
|
2047 |
R$ 1.184.069,21 |
R$ 15.014.588,83 |
-R$ 13.830.519,62 |
-R$ 179.259.163,83 |
|
|
2048 |
R$ 1.131.586,86 |
R$ 14.668.379,15 |
-R$ 13.536.792,29 |
-R$ 192.795.956,12 |
|
|
2049 |
R$ 1.080.019,96 |
R$ 14.253.032,00 |
-R$ 13.173.012,04 |
-R$ 205.968.968,16 |
|
|
2050 |
R$ 1.029.247,04 |
R$ 13.831.419,74 |
-R$ 12.802.172,70 |
-R$ 218.771.140,86 |
|
|
2051 |
R$ 989.848,44 |
R$ 13.309.057,78 |
-R$ 12.319.209,34 |
-R$ 231.090.350,20 |
|
|
2052 |
R$ 946.523,45 |
R$ 12.814.808,28 |
-R$ 11.868.284,83 |
-R$ 242.958.635,03 |
|
|
2053 |
R$ 905.620,69 |
R$ 12.270.632,54 |
-R$ 11.365.011,85 |
-R$ 254.323.646,88 |
|
|
2054 |
R$ 864.136,00 |
R$ 11.723.014,67 |
-R$ 10.858.878,67 |
-R$ 265.182.525,55 |
|
|
2055 |
R$ 822.211,33 |
R$ 11.169.426,75 |
-R$ 10.347.215,42 |
-R$ 275.529.740,97 |
|
|
2056 |
R$ 779.986,96 |
R$ 10.605.627,13 |
-R$ 9.825.640,17 |
-R$ 285.355.381,14 |
|
|
2057 |
R$ 737.614,83 |
R$ 10.044.481,14 |
-R$ 9.306.866,31 |
-R$ 294.662.247,45 |
|
|
2058 |
R$ 695.255,52 |
R$ 9.476.776,01 |
-R$ 8.781.520,49 |
-R$ 303.443.767,94 |
|
|
2059 |
R$ 653.068,74 |
R$ 8.917.458,90 |
-R$ 8.264.390,16 |
-R$ 311.708.158,10 |
|
|
2060 |
R$ 611.220,77 |
R$ 8.358.507,21 |
-R$ 7.747.286,44 |
-R$ 319.455.444,54 |
|
|
2061 |
R$ 569.896,45 |
R$ 7.809.456,72 |
-R$ 7.239.560,27 |
-R$ 326.695.004,81 |
|
|
2062 |
R$ 529.275,15 |
R$ 7.266.213,51 |
-R$ 6.736.938,36 |
-R$ 333.431.943,17 |
|
|
2063 |
R$ 489.537,41 |
R$ 6.734.254,56 |
-R$ 6.244.717,15 |
-R$ 339.676.660,32 |
|
|
2064 |
R$ 450.853,27 |
R$ 6.216.559,52 |
-R$ 5.765.706,25 |
-R$ 345.442.366,57 |
|
|
2065 |
R$ 413.386,65 |
R$ 5.711.881,24 |
-R$ 5.298.494,59 |
-R$ 350.740.861,16 |
|
|
2066 |
R$ 377.287,95 |
R$ 5.223.372,37 |
-R$ 4.846.084,42 |
-R$ 355.586.945,58 |
|
|
2067 |
R$ 342.694,18 |
R$ 4.753.668,67 |
-R$ 4.410.974,49 |
-R$ 359.997.920,07 |
|
|
2068 |
R$ 309.726,75 |
R$ 4.303.561,62 |
-R$ 3.993.834,87 |
-R$ 363.991.754,94 |
|
|
2069 |
R$ 278.474,59 |
R$ 3.875.678,98 |
-R$ 3.597.204,39 |
-R$ 367.588.959,33 |
|
|
2070 |
R$ 248.994,26 |
R$ 3.470.338,32 |
-R$ 3.221.344,06 |
-R$ 370.810.303,39 |
|
|
2071 |
R$ 221.328,75 |
R$ 3.088.852,09 |
-R$ 2.867.523,34 |
-R$ 373.677.826,73 |
|
|
2072 |
R$ 195.515,06 |
R$ 2.732.083,20 |
-R$ 2.536.568,14 |
-R$ 376.214.394,87 |
|
|
2073 |
R$ 171.582,27 |
R$ 2.400.495,42 |
-R$ 2.228.913,15 |
-R$ 378.443.308,02 |
|
|
2074 |
R$ 149.549,67 |
R$ 2.094.547,01 |
-R$ 1.944.997,34 |
-R$ 380.388.305,36 |
|
|
2075 |
R$ 129.420,82 |
R$ 1.814.451,25 |
-R$ 1.685.030,43 |
-R$ 382.073.335,79 |
|
|
2076 |
R$ 111.176,21 |
R$ 1.560.095,95 |
-R$ 1.448.919,74 |
-R$ 383.522.255,53 |
|
|
2077 |
R$ 94.772,13 |
R$ 1.331.006,86 |
-R$ 1.236.234,73 |
-R$ 384.758.490,26 |
|
|
2078 |
R$ 80.144,48 |
R$ 1.126.403,04 |
-R$ 1.046.258,56 |
-R$ 385.804.748,82 |
|
|
2079 |
R$ 67.212,76 |
R$ 945.270,68 |
-R$ 878.057,92 |
-R$ 386.682.806,74 |
|
|
2080 |
R$ 55.879,32 |
R$ 786.346,45 |
-R$ 730.467,13 |
-R$ 387.413.273,87 |
|
|
2081 |
R$ 46.033,54 |
R$ 648.160,07 |
-R$ 602.126,53 |
-R$ 388.015.400,40 |
|
|
2082 |
R$ 37.557,18 |
R$ 529.104,92 |
-R$ 491.547,74 |
-R$ 388.506.948,14 |
|
|
2083 |
R$ 30.329,21 |
R$ 427.513,16 |
-R$ 397.183,95 |
-R$ 388.904.132,09 |
|
|
2084 |
R$ 24.230,71 |
R$ 341.739,11 |
-R$ 317.508,40 |
-R$ 389.221.640,49 |
|
|
2085 |
R$ 19.150,56 |
R$ 270.243,34 |
-R$ 251.092,78 |
-R$ 389.472.733,27 |
|
|
2086 |
R$ 14.977,43 |
R$ 211.479,00 |
-R$ 196.501,57 |
-R$ 389.669.234,84 |
|
|
2087 |
R$ 11.591,68 |
R$ 163.776,89 |
-R$ 152.185,21 |
-R$ 389.821.420,05 |
|
|
2088 |
R$ 8.877,20 |
R$ 125.510,90 |
-R$ 116.633,70 |
-R$ 389.938.053,75 |
|
|
2089 |
R$ 6.729,76 |
R$ 95.219,84 |
-R$ 88.490,08 |
-R$ 390.026.543,83 |
|
|
2090 |
R$ 5.052,73 |
R$ 71.547,59 |
-R$ 66.494,86 |
-R$ 390.093.038,69 |
|
|
2091 |
R$ 3.749,64 |
R$ 53.136,02 |
-R$ 49.386,38 |
-R$ 390.142.425,07 |
|
|
2092 |
R$ 2.736,01 |
R$ 38.795,10 |
-R$ 36.059,09 |
-R$ 390.178.484,16 |
|
|
2093 |
R$ 1.951,38 |
R$ 27.679,45 |
-R$ 25.728,07 |
-R$ 390.204.212,23 |
|
|
2094 |
R$ 1.353,33 |
R$ 19.198,60 |
-R$ 17.845,27 |
-R$ 390.222.057,50 |
|
|
2095 |
R$ 908,02 |
R$ 12.880,64 |
-R$ 11.972,62 |
-R$ 390.234.030,12 |
|
|
2096 |
R$ 584,33 |
R$ 8.288,29 |
-R$ 7.703,96 |
-R$ 390.241.734,08 |
|
|
Fonte: |
|||||
|
PLANO FINANCEIRO |
|||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias |
Despesas Previdenciárias |
Resultado Previdenciário |
Saldo Financeiro do Exercício |
|
|
(a) |
(b) |
(c) = (a-b) |
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
Não há informações com segregação de massa. |
|||||
|
FONTE: DADOS ATUARIAL EXTRAIDOS DA PROJEÇÃO DATA BASE 31/12/2022 |
|||||
|
NOTA: |
|||||
|
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
|||||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). |
|||||
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO o presente demonstrativo de renúncia de receita, no qual são estimadas e relacionadas, para o exercício tributário próximo e os dois subsequentes, a renúncia de receita de competência do Município, por força da legislação em vigor.
A seu turno, o art. 14, § 1º, da referida lei, conceitua que:
“À renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. ”
Prescreve ainda o mesmo dispositivo, que a concessão, prorrogação ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. Assim, definimos os conceitos básicos e informamos que o município não concedeu benefícios legais para sua concessão.
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
|
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|
||||||
|
2024 |
|
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
|
|
R$ 1,00 |
|
|||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|
||
|
|
|||||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
- |
|
||
|
Nota: Nada a Registrar |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Inciso V, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, determina que o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO conterá demonstrativo com a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, inciso V).
O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou criação de tributo ou contribuição. Por outro lado, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17, caput).
Nessa direção, a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado tem a missão de evidenciar o montante de recursos que poderão ser disponibilizados para custear eventuais variações dessas despesas. O volume da referida margem disponível está associado, portanto, à redução permanente da despesa ou ao aumento permanente da receita (Art. 17, § 2º).
O Município, tem enfrentado nos últimos anos um sinuoso contexto de crise fiscal, resultado, dentre outros fatores, de uma acelerada trajetória de crescimento das despesas, a qual ocorreu em patamares muito superiores àqueles percebidos para a expansão da arrecadação das receitas públicas.
Havendo por insuficientes os instrumentos convencionais de ajuste fiscal frente a um orçamento enrijecido e fortemente consumido por despesas obrigatórias e incomprimíveis, persiste, no curto prazo, a projeção de um resultado fiscal negativo. Assim, neste cenário deficitário, e de busca constante pela retração dos gastos públicos, não há que se falar em eventuais expansões de despesas obrigatórias de caráter continuado, de modo que a margem a que se refere o Art. 4º da LRF é inexistente para o exercício de 2024.
Por fim, é de especial importância destacar que a previsão das despesas correspondentes às áreas de saúde e educação, definidas constitucionalmente em função da arrecadação, seguirão os percentuais definidos naquele ato normativo.
|
MUNICÍPIO DE DORMENTES - ESTADO DE PERNAMBUCO |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTOS |
Valor Previsto |
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2024 |
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Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
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(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
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Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
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Novas DOCC |
0,00 |
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Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
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Nota: Nada a Registrar |
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Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:CDAC98CC