ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO – TORNA SEM EFEITO DISTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO – TORNA SEM EFEITO DISTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Manari/PE, CNPJ nº 11.819.732/0001-24, torna público que, com a anuência da contratada, fica SEM EFEITO o Termo de Distrato do Contrato nº 053/2026, firmado com o INSTITUTO INCLUIR, CNPJ nº 30.131.597/0001-74, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Ano XVII, nº 4207, de 21 de outubro de 2026. O ato fundamenta-se no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, tendo em vista a revogação da Chamada Pública nº 003/2026 (Processo nº 060/2026), após a suspensão cautelar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Por conseguinte, o Contrato nº 053/2026 permanece vigente em todos os seus termos, com término em 29 de janeiro de 2027.
Manari/PE, 30 de outubro de 2026.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:CDB6B235