ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2400/ 2014

EMENTA:Concede reajuste aos professores efetivos, readaptados, pensionistas e aposentados, define data base, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), conforme tabela constante de anexo único, aos professores efetivos, aposentados, pensionistas e readaptados, com fundamento no artigo 5º da Lei 11.738/08, portaria interministerial nº 16 de 17/12/2013.

 

§1º – O percentual de que trata o art. 1º desta Lei, retroagirá seus efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de janeiro de 2014.

 

§2º – A diferença salarial será paga nos meses subsequentes a vigência desta lei, juntamente com os vencimentos a partir de maio deste ano.

 

Art. 2º - Fica instituída a data base dos professores deste Município, como sendo o mês de janeiro de cada ano, com fundamento no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2014.

 

Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

Escada, 05 de maio de 2014.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

TABELA I

GRUPO OCUPACIONAL I

Magistério – cargo único de professor

CLASSE

FAIXA SALARIAL

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO

LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA

LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO

LICENCIATURA PLENA E MESTRADO

LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO

7

O - 33 anos

9,82

10,96

12,59

14,40

16,31

 

N - 30 anos

9,74

10,83

12,21

14,08

16,16

6

M - 28 anos

9,69

10,43

11,88

13,71

16,01

 

L - 25 anos

9,65

10,30

11,59

13,42

15,89

5

J - 23 anos

9,60

10,13

11,35

13,15

14,97

 

I - 20 anos

9,55

10,01

11,12

12,93

14,49

4

H - 18 anos

9,51

9,80

10,93

12,67

14,15

 

G -15 anos

9,46

9,73

10,79

12,39

13,86

3

F - 13 anos

9,41

9,64

10,62

12,14

13,60

 

E - 10 anos

9,38

9,56

10,46

11,83

13,29

2

D - 8 anos

9,32

9,48

10,26

11,63

13,07

 

C - 5 anos

9,27

9,41

10,08

11,32

12,84

1

B - 3 anos

9,22

9,32

9,97

11,10

12,74

 

A - 0 anos

9,19

9,26

9,65

10,81

12,45

 

Escada, 05 de maio de 2014.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

TABELA II

GRUPOS OCUPACIONAIS II E III

Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO

GRADUAÇÃO E MESTRADO

GRADUAÇÃO E DOUTORADO

7

O - 33 anos

1.374,26

1.584,39

1.822,09

2.095,11

 

N - 30 anos

1.360,45

1.569,03

1.803,70

2.073,63

6

M - 28 anos

1.346,63

1.553,69

1.785,31

2.053,70

 

L - 25 anos

1.334,37

1.538,35

1.768,42

2.033,75

5

J - 23 anos

1.317,04

1.523,02

1.750,67

2.013,83

 

I - 20 anos

1.308,29

1.507,68

1.733,14

1.993,91

4

H - 18 anos

1.294,49

1.493,87

1.716,28

1.973,97

 

G - 15 anos

1.282,22

1.478,55

1.699,42

1.954,02

3

F - 13 anos

1.269,97

1.463,19

1.682,51

1.934,08

 

E - 10 anos

1.257,67

1.449,42

1.665,66

1.915,66

2

D - 8 anos

1.245,41

1.435,61

1.648,79

1.895,73

 

C - 5 anos

1.233,14

1.420,25

1.633,45

1.877,32

1

B - 3 anos

1.222,40

1.406,46

1.616,58

1.858,92

 

A - 0 anos

1.210,97

1.392,65

1.601,24

1.840,50

 

Escada, 05 de maio de 2014.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Mauneri Silveira de Lima
Código Identificador:CDBD12C8