ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMB/GAB Nº 239/2026
Portaria PMB/GAB nº 239/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Brejinho, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º. 297/2009, de 07 de abril do ano de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, faz saber que RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a senhor (a), NALDIRENE FELIX BARROS, portador do CPF nº:***.678.498-**, antes nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(a) ADMINISTRATIVO(a), símbolo CC-7, com lotação na Secretária de Saúde, deste Município, pela PORTARIA N° 214/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º - DETERMINAR a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda com baixa das anotações de estilo e no cadastro para fins de exclusão da exonerada do sistema de folha de pagamento.
Art. 3º - Esta Portaria revoga as disposições contrárias à sua aplicabilidade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 02 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2026
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito de Brejinho/PE
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:CDD11B7D