ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo com sede à Rua Dr. Apúlio Cavalcanti, s/n, Asa Branca, João Alfredo-PE, inscrita sob o CNPJ nº 12.019.637/0001-09.
Art. 2º. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 21 de junho de 2021.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaaziel Severino do Nascimento
Código Identificador:CDE0AB0F