ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 06/2026 – IPSEC

“Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras e providências”

 

O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER pensão por morte, em favor da senhora JOSEFA PEREIRA DA SILVA GODOI, CPF nº ***.025.424-**, beneficiária do ex-servidor JOSÉ DE OLIVEIRA GODOI, matricula 4101444, aposentado, ocupante no cargo de Tratorista, falecido em 04 de dezembro de 2025, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 I, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 04 de dezembro de 2025.

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Capoeiras, 11 de fevereiro de 2026

 

LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA

Diretor Presidente – IPSEC

Port. Nº 015/2025 -GP 


Publicado por:
Luis Carlos Rocha da Silva
Código Identificador:CDF57C7D