ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 171/2026/GAB, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Provimento da Função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cedro-PE e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO legislação educacional vigente, especialmente em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO às disposições da Lei Federal nº 14.113/2020, do Decreto Federal nº 10.656/2021 e da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Provimento da Função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cedro-PE, responsável pelo acompanhamento, coordenação, fiscalização, avaliação e demais atos necessários à condução do certame, observadas as normas legais e editalícias aplicáveis:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Maria das Graças Bezerra Cruz Sá;

Paulo Fábio Soares.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Espedito Fidelis de Araújo;

Maria Geane Ribeiro.

III – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Maria Sirlândia de Oliveira;

Célio Inocêncio Leite.

IV – Representantes dos Pais de Alunos:

Silvani Vieira Rocha;

Venancyo Wyllame Dum Nascimento.

V – Representantes do Corpo Discente:

Francisco Davi Gomes Souza;

Júlio Cezar Vieira Barros.

VI – Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cedro – SINDISMUC:

Irismar Francisca da Conceição Cruz.

Art. 2° Compete à Comissão:

I – elaborar a prova de avaliação objetiva que será realizado pelos candidatos na segunda etapa da seleção;

II – monitorar as instruções e cronograma geral do processo seletivo contido no edital, noratizando o processo de cada Unidade de Ensino da Rede Municipal;

III – conduzir o processo seletivo das Unidades de Ensino da Rede Municipal;

IV – Organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo das Unidades de Ensino da Rede Municipal;

V – nos casos de apuradas faltas graves, impugner a seleção das Unidades de Ensino que não respeitarem as normas estabelecidas pela Comissão;

VI – conduzir e julgar a apresentação do Plano de Gestão garantindo o mesmo tempo para cada um dos selecionados;

VII – convocar, se necessário, apoio de trabalhadores em educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

VIII – zelar pelo cumprimento da legislação vigente e das normas estabelecidas no edital;

IX – desempenhar outras atribuições correlatas indispensáveis à fiel execução do Processo Seletivo.

Art. 3° Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem percepção de qualquer remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4° A Comissão permanecerá constituída até a conclusão definitiva do Processo Seletivo, incluindo a apreciação de eventuais recursos administrativos e a homologação final do certame, podendo ser prorrogada mediante ato da autoridade competente, caso necessário.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro-PE, 07 de agosto de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:CE0B8C79