ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 474/2026

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA,Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Comitê da Escuta Protegida, para o fortalecimento da atuação intersetorial do Município e o cumprimento das ações do Selo UNICEF;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Nomear os membros TITULARES e SUPLENTES do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Comitê da Escuta Protegida, conforme representações a seguir:

 

I– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Titular: EDEN RAMOS DE PAULA

Suplente: EDUARDO DE VASCONCELOS SILVA

 

II– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Titular: GUILHERME ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA

Suplente: JOSICLÉBIO DO NASCIMENTO BASTOS

 

III– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

a) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

 

Titular: ALAN JHONNY DO NASCIMENTO

Suplente: EDUARDO ANTÔNIO DE FREITAS

 

b)Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

 

Titular: DANIELE MARIA DE LIMA SANTOS

Suplente: LARYSSA LAIS ARAÚJO SILVA

 

IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

 

Titular: CLINTON DOUGLAS SILVA DE LIMA

Suplente: CARLOS ROBERTO DA SILVA

 

V– REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

 

Titular: ÉRICA MARIA CRISPIM RODRIGUES FARIAS

Suplente: JOSIELLE DA SILVA OLIVEIRA

 

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elissandra Karla Rodrigues da Silva
Código Identificador:CE37D95B