ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 474/2026
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA,Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Comitê da Escuta Protegida, para o fortalecimento da atuação intersetorial do Município e o cumprimento das ações do Selo UNICEF;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os membros TITULARES e SUPLENTES do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Comitê da Escuta Protegida, conforme representações a seguir:
I– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: EDEN RAMOS DE PAULA
Suplente: EDUARDO DE VASCONCELOS SILVA
II– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: GUILHERME ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA
Suplente: JOSICLÉBIO DO NASCIMENTO BASTOS
III– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
Titular: ALAN JHONNY DO NASCIMENTO
Suplente: EDUARDO ANTÔNIO DE FREITAS
b)Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Titular: DANIELE MARIA DE LIMA SANTOS
Suplente: LARYSSA LAIS ARAÚJO SILVA
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: CLINTON DOUGLAS SILVA DE LIMA
Suplente: CARLOS ROBERTO DA SILVA
V– REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Titular: ÉRICA MARIA CRISPIM RODRIGUES FARIAS
Suplente: JOSIELLE DA SILVA OLIVEIRA
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elissandra Karla Rodrigues da Silva
Código Identificador:CE37D95B