ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 8.000,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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149 |
12.361.0003.2025.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
8.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS |
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Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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151 |
12.361.0003.2025.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
- 8.000,00 |
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3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
F.R.: Grupo 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS |
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Anulação: ( - ) -8.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:CE78F2DD