ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 8.000,00

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

149

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

8.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

151

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

- 8.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: Grupo 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

Anulação: ( - ) -8.000,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 27 de agosto de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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