ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NOS DIAS NOS DIAS 3,4,5, E 7 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que, o carnaval é uma festa de forte influência no nordeste brasileiro; CONSIDERANDO que o dia 06 de março - data Magna do Estado de Pernambuco-, por força da lei estadual nº 16.059/2017, é feriado estadual; CONSIDERANDO que a data magna, este ano, ocorre na quinta-feira após o carnaval; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo, nas repartições púbicas estaduais, nos dias 3, 4, 5 e 7 de marços de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de se implementar medidas que gerem economia aos cofres públicos municipais, a oportunidade e conveniência administrativa:

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo, nos dias 3,4,5 e 7 de março de 2025, e feriado no 06 de março de 2025, nas repartições Públicas Municipais de Itambé-PE, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.

Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, 25 de fevereiro de 2025.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
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