ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº003/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 – DISPENSA Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. ANTÔNIO TRAJANO DA ROCHA NETO, referente a Dispensa nº. 003/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para Aquisição de 1000 (Um mil) quilos de sementes de milho, tipo AG1051, que deverão ser fornecidos em sacos de 20kg, para distribuição gratuita aos pequenos agricultores do município de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 12 (DOZE) dias do mês de FEVEREIRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 11:15 (ONZE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: MAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.653.386/0001-27 sediada na Rua Xavantes, Nº 7737, Anexo A, Nova Cruz, IGARASSU – PE, CEP: 53.660-000; S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83 sediada na 10 R 15 de Novembro, Nº 733, Centro, JURIPIRANGA – PB, CEP: 58.330-000; e ATIVA COMERCIO VEREJISTA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.630.794/0001-07 sediada na Est de Nova Cruz, Nº 25, Santa Rita, IGARASSU – PE, CEP: 53.620-804.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
|
N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA
|
PROTOCOLO
|
JULGAMENTO
|
RESULTADO |
PROPOSTA |
|
01 |
MAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
|
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 44.000,00 |
|
02 |
S DE M SILVA COMÉRCIO |
|
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 43.500,00 |
|
03 |
ATIVA COMERCIO VEREJISTA LTDA |
|
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 42.499,50 |
1- Habilitação: Sobre a empresa MAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 32.653.386/0001-27, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
2- Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, não foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme em edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
3- Habilitação: Sobre a empresa ATIVA COMERCIO VEREJISTA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 16.630.794/0001-07, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa MAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 32.653.386/0001-27, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e quinhentos reais), e a empresa ATIVA COMERCIO VEREJISTA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 16.630.794/0001-07, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 42.499,50 (Quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) referentes a Dispensa nº. 003/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 003/2026 é a empresa: ATIVA COMERCIO VEREJISTA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 16.630.794/0001-07, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 42.499,50 (Quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:CEE46C4B