ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 345/2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado à construção de uma escola integral, no Município de Escada.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Município de Escada instituiu o Programa Estruturador “Escada do Futuro”, destinado à execução de ações e projetos estratégicos voltados à melhoria da infraestrutura pública, à valorização da educação, ao desenvolvimento social e à promoção da sustentabilidade no Município;

CONSIDERANDO que o Programa “Escada do Futuro” é composto por subprogramas e projetos setoriais, dentre os quais o subprograma “Escada do Saber”, voltado à valorização da educação, à melhoria das unidades escolares, à formação de professores e à ampliação do acesso à aprendizagem;

CONSIDERANDO o interesse público na construção de uma escola integral no bairro Alvorada, visando à ampliação e à qualificação da rede municipal de ensino e à oferta de melhores condições de acesso à educação;

CONSIDERANDO que a implantação do referido equipamento público constitui ação estratégica de fortalecimento da educação municipal, em consonância com os objetivos do Programa “Escada do Futuro”;

CONSIDERANDO que, para sua implantação, é necessária a desapropriação de área particular indispensável à execução do projeto;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a construção de edifícios públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno de propriedade particular com registro imobiliário, localizada na Rua do Colégio, s/n, bairro Alvorada, neste Município de Escada/PE, com área total de 3.596,157 m² (três mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados e cento e cinquenta e sete milésimos), conforme planta e memorial descritivo, destinada à construção de uma escola integral, obra integrante do subprograma “Escada do Saber”, do Programa Estruturador “Escada do Futuro”.

Art. 2º A área objeto da desapropriação possui as seguintes medidas e confrontações: Frente 98,57 m, que se confronta com Rua do Colégio. Fundos 97,20 m, que se confronta com Estrada do Engenho Firmeza. Lado direito 40,74 m, que se confronta com Travessa da Rua Dois. Lado esquerdo 29,61 m, que se confronta Estrada Projetada. Perfazendo uma área total de 3.596,157 m², conforme a descrição a seguir:

AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N 9.071.425,34m e E 250.978,21m; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°52'11" e 15,10 m até o vértice V-02, de coordenadas N 9.071.415,87m e E 250.989,97m; 134°41'48" e 12,29 m até o vértice V- 03, de coordenadas N 9.071.407,22m e E 250.998,70m; 135°31'10" e 1,73 m até o vértice V-04, de coordenadas N 9.071.405,98m e E 250.999,92m; 151°02'08" e 0,47 m até o vértice V-05, de coordenadas N 9.071.405,57m e E 251.000,15m; 171°41'00" e 0,02 m até o vértice V-06, de coordenadas N 9.071.405,56m e E 251.000,15m; deste, segue confrontando com Rua do Colégio, com os seguintes azimutes e distâncias: 198°29'30" e 0,02 m até o vértice V-07, de coordenadas N 9.071.405,54m e E 251.000,14m; 225°27'51" e 17,92 m até o vértice V-08, de coordenadas N 9.071.392,97m e E 250.987,37m; 226°10'54" e 13,54 m até o vértice V-09, de coordenadas N 9.071.383,60m e E 250.977,60m; 227°03'01" e 5,46 m até o vértice V- 10, de coordenadas N 9.071.379,88m e E 250.973,60m; 223°59'37" e 5,87 m até o vértice V-11, de coordenadas N 9.071.375,65m e E 250.969,53m; 220°41'28" e 4,18 m até o vértice V-12, de coordenadas N 9.071.372,49m e E 250.966,80m; 224°12'04" e 3,10 m até o vértice V-13, de coordenadas N 9.071.370,26m e E 250.964,64m; 225°28'33" e 5,85 m até o vértice V-14, de coordenadas N 9.071.366,17m e E 250.960,47m; 225°42'43" e 9,22 m até o vértice V-15, de coordenadas N 9.071.359,73m e E 250.953,87m; 223°10'43" e 4,02 m até o vértice V-16, de coordenadas N 9.071.356,80m e E 250.951,12m; 224°17'48" e 16,91 m até o vértice V-17, de coordenadas N 9.071.344,69m e E 250.939,31m; 225°14'39" e 10,12 m até o vértice V- 18, de coordenadas N 9.071.337,57m e E 250.932,13m; 229°17'34" e 1,97 m até o vértice V-19, de coordenadas N 9.071.336,28m e E 250.930,63m; 240°01'24" e 0,40 m até o vértice V-20, de coordenadas N 9.071.336,08m e E 250.930,28m; deste, segue confrontando com Travessa Rua Dois, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°02'03" e 1,30 m até o vértice V-21, de coordenadas N 9.071.336,92m e E 250.929,29m; 313°31'11" e 13,22 m até o vértice V-22, de coordenadas N 9.071.346,02m e E 250.919,70m; 312°20'53" e 4,41 m até o vértice V-23, de coordenadas N 9.071.348,99m e E 250.916,44m; 316°13'52" e 4,75 m até o vértice V- 24, de coordenadas N 9.071.352,43m e E 250.913,15m; 317°39'01" e 7,25 m até o vértice V-25, de coordenadas N 9.071.357,78m e E 250.908,27m; 318°58'03" e 8,97 m até o vértice V-26, de coordenadas N 9.071.364,55m e E 250.902,38m; 324°48'51" e 0,42 m até o vértice V-27, de coordenadas N 9.071.364,90m e E 250.902,13m; 336°53'52" e 0,22 m até o vértice V-28, de coordenadas N 9.071.365,10m e E 250.902,05m; deste, segue confrontando com Estrada do Engenho Firmeza, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°35'41" e 0,19 m até o vértice V-29, de coordenadas N 9.071.365,29m e E 250.902,03m; 16°43'11" e 0,16 m até o vértice V- 30, de coordenadas N 9.071.365,44m e E 250.902,07m; 36°37'05" e 0,32 m até o vértice V-31, de coordenadas N 9.071.365,70m e E 250.902,27m; 44°20'46" e 0,48 m até o vértice V-32, de coordenadas N 9.071.366,04m e E 250.902,60m; 48°40'05" e 0,79 m até o vértice V-33, de coordenadas N 9.071.366,56m e E 250.903,20m; 47°40'01" e 12,43 m até o vértice V-34, de coordenadas N 9.071.374,93m e E 250.912,38m; 47°45'46" e 15,67 m até o vértice V-35, de coordenadas N 9.071.385,47m e E 250.923,98m; 49°26'21" e 5,20 m até o vértice V-36, de coordenadas N 9.071.388,85m e E 250.927,93m; 52°12'33" e 20,14 m até o vértice V-37, de coordenadas N 9.071.401,18m e E 250.943,85m; 54°46'31" e 17,04 m até o vértice V- 38, de coordenadas N 9.071.411,02m e E 250.957,77m; 52°58'05" e 9,87 m até o vértice V-39, de coordenadas N 9.071.416,96m e E 250.965,65m; 56°16'35" e 15,10 m até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Recife, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 3º A área a que se refere o artigo anterior destina-se exclusivamente à construção de uma escola integral no bairro Alvorada, ação integrante do subprograma “Escada do Saber”, do Programa Estruturador “Escada do Futuro”.

Art. 4º Fica declarada a urgência na desapropriação para fins de imissão de posse.

Art. 5º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Escada, 04 de novembro de 2026.

 

MARIA JOSE FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita do Município de Escada/PE


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:CEE50540