ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.673/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.514.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

677 12.361.1002.1197.0000 CONSTRUÇÃO CENTRO PEDAGÓGICO 2ª ETAPA R$500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

678 12.361.1002.1197.0000 CONSTRUÇÃO CENTRO PEDAGÓGICO 2ª ETAPA R$1.014.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO

200 000 EDUCAÇÃO

 

679 12.361.1002.1197.0000 CONSTRUÇÃO CENTRO PEDAGÓGICO 2ª ETAPA R$1.000.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

001 001 Recursos próprios do Município

 

SOMA R$ 2.514.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência de Ementa Parlamentar N° 20223760003 no valor de R$500.000,00, para construção do Centro Pedagógico 2ª etapa. E o valor de R$ 2.014.000,00 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

100 12.361.1002.1028.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$334.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

104 12.361.1002.1187.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$468.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

113 12.361.1002.2017.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$206.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

158 12.361.1002.1032.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$186.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

161 12.361.1002.2020.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$820.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

SOMA R$ 2.014.000,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 28 de abril de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:CEEFC4DC