ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO Nº 49/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA CONSTRUTORA JC. F. LTDA

TERMO ADITIVO N.º 04 AOCONTRATO Nº 49/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA CONSTRUTORA JC. F. LTDA, CNPJ Nº 97.542.953/0001-13, QUE PREÇO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DO ACESO A PRAÇA DO CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba - Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: lado CONSTRUTORA JC. F. LTDA EPP - SÍTIO MENDES, sn - ZONA RURAL - QUIXABÁ - PE, CNPJ nº 97.542.953/0001-13, tel.: (87)99648369, e-mail: construtorajcf01@gmail.com, neste ato representado por Daniel Mariano do Nascimemto, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Sitio Mendes, SN, Zona Rural - Quixaba - PE, CPF nº 126.006.664-94, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 49/2025, instruído na Concorrência nº 02/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 07 de maio de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 49/2025 até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 111, da lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

QUIXABA - PE, 29 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

CONSTRUTORA JC. F. LTDA

CNPJ Nº 97.542.953/0001-13

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF: ___________________

Nome:

 

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CPF: ___________________

Nome: 

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:CF05E915