ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE DISTRATO DE CONTARTO Nº 009/2025

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado: MUNICÍPIO DE MANARI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.626.099/0001-02, com sede na Rua Dom Pedro I, s/n – Centro – Manari/PE, CEP 56.565-000, neste ato representado por seu Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr. Antonio Elyo Chaveiro Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 845.569.354-15, E, de outro lado: UTEP SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.102.609/0001-99, com sede na Rua São Marcos, nº 853, Loja 01A, Bairro São Marcos, Salvador/BA, CEP 41.253-281, neste ato representada por seu sócio-administrador, o Sr. Anderson Aparecido Cunha, inscrito no CPF sob o nº 007.023.875-84,têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, com base nos artigos 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, que será regido pelas cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 009/2025, cujo objeto consistia na aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, brinquedoteca, utensílios de cozinha e higiene pessoal para a manutenção da educação infantil no Município de Manari/PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato firmado, sem ônus ou penalidades, considerando conveniência administrativa e circunstâncias supervenientes que tornam inoportuna a continuidade do ajuste.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

Este distrato produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua assinatura, ficando as partes isentadas de quaisquer obrigações futuras relativas ao contrato ora rescindido, desde que não haja pendências anteriores.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS

Declaram as partes que não possuem débitos, créditos, indenizações ou valores pendentes entre si, estando o contrato em situação regular até a presente data.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO CONSENTIMENTO DO FISCAL

O fiscal do contrato, Sr. Osman Rodrigues de Almeida, CPF nº 801.228.334-49, declara ciência e anuência com a formalização do presente distrato.

 

Manari/PE, 06 de maio de 2025.

 

Município de Manari

CNPJ: 01.626.099/0001-02

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

CPF: 845.569.354-15

Secretário de Finanças e Planejamento

 

UTEP  Soluções  LTDA

CNPJ: 55.102.609/0001-99

ANDERSON APARECIDO CUNHA

CPF: 007.023.875-84

Representante Legal

 

OSMAN RODRIGUES DE ALMEIDA

Fiscal do Contrato

CPF: 801.228.334-49

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:CF4B07DC