ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.296/2024
EMENTA: Denomina de Praça Professor Francisco Félix Viana, uma área verde localizada no Loteamento São Carlos, Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Professor Francisco Félix Viana, a área verde A, entre a Rua Prefeito Celso Daniel e a Avenida Sebastião Paes de Melo, localizada no Loteamento São Carlos, Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 29 de outubro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:CF4B5534