ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 037/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SEE/PE nº 19/2025;
CONSIDERANDO a alínea "c" do inciso X do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.129/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem redução do número de horas letivas previstas no § 2º do Art. 23 da Lei Federal nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das escolas;
CONSIDERANDO o direito de todos(as) os(as) estudantes à educação com qualidade social e o cumprimento da carga horária mínima anual;
CONSIDERANDO a garantia de formação continuada aos professores;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano letivo em 204 (duzentos e quatro) dias letivos;
RESOLVE:
Art. 1º - ESTABELECER normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Xexéu para o ano letivo de 2026.
Art. 2º - O Calendário Escolar corresponde ao cronograma de datas e eventos do ano letivo, incluindo início e término das aulas, dias letivos, férias, feriados, recessos, avaliações e outros eventos acadêmicos.
Art. 3º - O ano letivo de 2026 iniciará em 02 de fevereiro e encerrará em 23 de dezembro, totalizando 204 (duzentos e quatro) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
§1º Serão considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que forem realizadas atividades regulares, pedagógicas, sob orientação docente e previstas no Projeto Político-Pedagógico.
§2º Atividades pedagógicas poderão ser realizadas em sala de aula ou em outros espaços adequados, desde que haja controle de frequência e presença do(a) professor(a), considerando, inclusive os termos da Portaria Semect nº 017/2025.
§3º Escolas em áreas rurais deverão observar o art. 28 da Lei Federal nº 9.394/96 para adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural.
Art. 4º - O ano letivo será organizado de forma trimestral para o Ensino Fundamental e semestral para a Educação de Jovens e Adultos.
Art. 5º - Os feriados nacionais, estaduais e municipais a serem observados no calendário incluem:
a) 01/jan - Confraternização Universal
b) 20/jan - Padroeiro São Sebastião
c) 16 a 17/fev - Carnaval
d) 18/fev - Quarta-feira de Cinzas
e) 06/mar - Data Magna de Pernambuco
f) 01 a 03/abr - Semana Santa
g) 21/abr - Tiradentes
h) 01/mai - Dia Mundial do Trabalho
i) 04/jun - Corpus Christi
j) 24/jun - São João
k) 07/set - Independência do Brasil
l) 01/out - Emancipação Política de Xexéu
m) 12/out - Nossa Senhora Aparecida
n) 15/out - Dia do Professor
o) 28/out - Dia do Servidor Público
p) 31/out - Dia Municipal do Evangélico
q) 02/nov - Finados
r) 15/nov - Proclamação da República
s) 20/nov - Dia Nacional da Consciência Negra
t) 08/dez - Padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição
u) 25/dez - Natal
v) 31/dez – Véspera de ano-novo
Art. 6º - Compete às equipes gestoras das escolas:
I. Organizar turnos e turmas conforme orientações da Gestão Pedagógica (GPED);
II. Divulgar amplamente o Calendário Escolar junto à comunidade escolar e órgãos e controle interno e externo;
III. Garantir o cumprimento dos prazos trimestrais e semestrais;
IV. Assegurar a oferta de recuperação paralela aos estudantes com notas abaixo da média estabelecida (6,0).
Art. 7º - O planejamento escolar, incluindo horas-aula para formação continuada, deverá ser elaborado pela equipe gestora em conjunto com os educadores(as) e enviado à Gestão Pedagógica (GPED);
Art. 8º - As Unidades Escolares deverão incluir em seu planejamento pedagógico o desenvolvimento de ações, formações, programas e projetos que assegurem a melhoria da aprendizagem, a equidade educacional e o fortalecimento da gestão escolar, contemplando, especialmente:
I. Avaliação processual contínua da aprendizagem, com ênfase na alfabetização, incluindo metodologias de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica;
II. Recomposição das aprendizagens, por meio de estratégias pedagógicas sistemáticas e contínuas, assegurando apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura, escrita e letramento matemático, utilizando-se, inclusive, dos cantinhos ou salas de leitura e outros espaços pedagógicos;
III. Redução das desigualdades educacionais, mediante o monitoramento e a intervenção sobre as diferenças de desempenho e fluxo escolar;
IV. Desenvolvimento de práticas pedagógicas fundamentadas na transversalidade, integrando conteúdos, competências e habilidades de forma articulada e contextualizada;
V. Implementação de ações alinhadas ao PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), promovendo uma educação antirracista, inclusiva e comprometida com a diversidade;
VI. Reconhecimento, socialização e valorização de boas práticas pedagógicas, de gestão escolar e de resultados de aprendizagem;
VII. Fomento à promoção da leitura literária e da cultura escrita, bem como à organização de calendários sazonais e pedagógicos de datas comemorativas;
VIII. Implementação da BNCC Computação, garantindo o desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e do uso pedagógico das tecnologias;
IX. Execução de ações e estratégias vinculadas à Busca Ativa Escolar, visando à prevenção da evasão, do abandono e da infrequência escolar;
X. Desenvolvimento e fortalecimento da Educação em Tempo Integral, conforme diretrizes e normativas vigentes;
XI. Garantia da Educação Especial e Inclusiva, assegurando o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, o respeito às diferenças e a equidade de oportunidades;
XII. Execução e acompanhamento de Pactos, Programas e políticas educacionais firmados com os Governos Federal e Estadual, incluindo pactos interfederativos, observando as diretrizes, metas e compromissos assumidos pelo Município.
Parágrafo único – Todas as ações, formações, programas e projetos desenvolvidos deverão ser devidamente registrados conforme o padrão estabelecido na Portaria Semect nº 001/2025, com anexação de registros fotográficos e outros documentos comprobatórios, devendo, ainda, incentivar a participação da família e de toda a comunidade escolar.
Art. 9º - A Gestão Pedagógica (GPED) supervisionará a adequação dos calendários escolares, garantindo o cumprimento das datas estabelecidas e peculiaridades locais.
Art. 10 - Alterações no Calendário Escolar validado só serão permitidas mediante autorização da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, com justificativa fundamentada e proposta de reposição de dias letivos.
Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu.
Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025
O Calendário Letivo 2026 em formato PDF pode ser acessado através do link:
https://drive.google.com/file/d/1XR3lYjVBT9tgYyda8m5MUn4055jZ_Fkj/view?usp=drive_link
Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:CF882439