ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 043/2026 EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 042/2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 24 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 043/2026

 

EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 042/2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 24 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, que lhe conferem competência para expedir decretos e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal,

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na organização dos serviços públicos municipais durante o período das festividades juninas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 26 de junho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º O § 1º do art. 2º do Decreto nº 042/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (...)

§ 1º No dia 19 de junho de 2026, serão mantidos os serviços administrativos e demais atividades da Prefeitura que funcionem na sede do Poder Executivo Municipal, observada a organização administrativa própria.”

 

Art. 2º Fica declarado que, no dia 26 de junho de 2026, o ponto facultativo previsto no Decreto nº 042/2026 será aplicado de forma geral no âmbito da Administração Pública Municipal, inclusive quanto aos serviços e atividades administrativas que funcionam na sede da Prefeitura Municipal de Surubim, ressalvados apenas os serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 042/2026.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2026.

 

CLEBER JOSE DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:CFFA1421