ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidores para atuarem nas licitações realizadas pelo Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio às Licitações, no âmbito da Administração Pública Municipal, para atuar em todas as modalidades de licitação e procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021:

 

I – ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR, CPF nº 021.916.554-83;

 

II – NICOLAS MIKAEL ROSA SOUZA SÁ, CPF nº 107.816.934-97.

 

Art. 2º. A Equipe de Apoio prestará assistência ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro(a), e à Comissão de Contratação, conforme o caso, exercendo as atribuições previstas na legislação vigente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:D01D4475