ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-108

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira

DECRETO Nº 108, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude da 20ª Festa do Maxixe de Tacaimbó, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 481, de 27 de novembro de 2001, que institui a Festa do Maxixe no Município de Tacaimbó-PE, consolidando a importância dessa celebração para a identidade cultural e histórica do povo tacaimboense;

 

CONSIDERANDO que a Festa do Maxixe constitui tradição cultural do Município, representando um importante momento de valorização das raízes locais, da agricultura familiar, da produção agrícola e das manifestações culturais da população;

 

CONSIDERANDO a realização da 20ª edição da Festa do Maxixe, evento de reconhecida relevância para a integração social, o fortalecimento da cultura, o estímulo à economia local e a valorização das tradições municipais;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026, possibilitando aos servidores públicos municipais a participação nas festividades;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis ao atendimento da população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tacaimbó-PE, na sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026, em virtude da realização da tradicional Festa do Maxixe.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, observadas as escalas e a organização próprias de cada serviço, especialmente:

 

– as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que deverão funcionar até as 13 horas;

 

– a Policlínica Municipal, que funcionará até as 13 horas;

 

– os serviços de limpeza urbana;

 

– o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

 

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira

– o serviço de ambulância e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

 

– a Rede Municipal de Ensino

 

Parágrafo único. Os responsáveis pelos serviços mencionados neste artigo deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

 

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal assegurar o cumprimento deste Decreto, observadas as necessidades do serviço público e as particularidades de cada setor.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, Tacaimbó-PE, 14 de outubro de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA 

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA 

PEREIRA:8493000 PEREIRA:84930004420 

Dados: 2026.10.14 12:58:11 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita do Município de Tacaimbó


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:D028B83C