ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.397/2023.
Ementa: Dispõe sobre denominação de PSF- Posto de Saúde da Família e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar PSF OSMANO GOMES DE SÁ , o PSF estabelecido na Agrovila 06, Bloco 03, Limão Bravo, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2023.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:D06BBC8F