ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 151 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.828

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 797.159,97, distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )797.159,97

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1181 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00 

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

1182 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 5.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

1183 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1184 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro 7.411,59

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1186 10.122.0012.1209.0000 Viva Saúde 400.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

1187 10.301.0012.1209.0000 Viva Saúde 68.748,38

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1188 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 6.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1185 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1175 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -260.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1176 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1177 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -210.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1178 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -218.748,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1179 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -40.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

1180 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -7.411,59

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados

 

-797.159,97

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

DORMENTES, 18 de dezembro de 2023 

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:D0AB6E7D