ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 001/2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA ATENDER DEMANDAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GRANITO EM VISTA DO PEDIDO DE AFAST
Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para atender demandas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município de Granito em vista do pedido de afastamento da senhora ALDENI MARIA DE SALES (2ª suplente), para usufruir de Atestado Médico e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Granito-PE, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no uso de suas atribuições, fundamentados na Lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Lei Municipal nº 098/2001 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescência e da outras providências”, e as Resoluções 152 de 2012 e 170 de 2014 expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.
Considerando o Edital nº. 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA que rege sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2024-2028;
Considerando que a Conselheira ALDENI MARIA DE SALES (2ª suplente), apresentou atestado médico com validade de 30 dias.
Considerando que o conselheiro JOSAFA ALVES VIEIRA, está usufruindo do seu direito de férias regulamentares no período de 01/06/2025 a 30/06/2025.
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 009/2023 – COMDICA, datado em 06 de outubro de 2023 que homologa o resultado final do processo seletivo para o quadriênio 10/01/2024 a 10/01/2028, conforme a votação realizada no dia 01 (primeiro) de outubro do ano de 2023;
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares;
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar a Conselheira Tutelar, 3ª (Terceiro) suplente, o Sr. FRANCISCO DAMILTON DE SOUZA-, para no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer a Secretária Municipal de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, munido dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração que conste a desistência para tal exercício.
Art. 2° - A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento do Titular em exercício.
Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no Art. 1°, implicará na convocação do próximo suplente.
Art. 3º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 02/06/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
Código Identificador:D0C0AC56