ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DE CANCELAMETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba - PE. FORNECEDOR/CONTRATADA: M&A DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ 39.339.941/0001-90. OBJETO: Cancelamento Consensual da Ata de Registro de Preços nº 013/2024, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GÉNERICOS, SIMILARES, BIOLÓGICOS, ÉTICOS E PSCOTRÓPICOS, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela de preços CMED, divulgada pela ANVISA, para fornecimento parcelado de medicamentos não padronizados, os quais são prescritos pelos profissionais de saúde, para atendimentos específicos e imediatos de enfermidades, demandas judiciais e/ou solicitações do Ministério Público. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão em questão encontra amparo legal nas disposições contidas na Lei 14.133/2021, e Cláusula Oitava, item 8.4.2. da ARP nº 013/2024. DATA DE RESCISÃO: 06/05/2025.
Timbaúba, 07 de maio de 2025.
MARILIA TAMYRIS SILVEIRA ROSENDO MACHADO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:D0DCC228