ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO RETORNO, A PEDIDO, AS SUAS FUNÇÕES EFETIVAS AO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, O SENHOR RAFAEL SANTOS OLIVEIRA QUE ESTAVA EM GOZO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROV

PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a determinação do retorno, a pedido, as suas funções efetivas ao cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, o senhor RAFAEL SANTOS OLIVEIRA que estava em gozo de Licença Sem Vencimentos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– DETERMINAR o retorno as suas funções efetivas, a pedido, o senhor RAFAEL SANTOS OLIVEIRA, portador do RG sob n° 7922068 – SDS-PE e do CPF n° 071.813.554-73, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, com fulcro no Art. 99, §§ 1º, 2º, 3° e 4° da Lei nº 449/22 de 16 de Agosto de 2022 (Estatuto dos Servidos Públicos de Granito-PE), lotado no Hospital de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, na Secretaria de Saúde.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de Janeiro de 2025.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/01/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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