ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 01 DE 2026

Nomeia e institui o Grupo de Trabalho para a implementação da BNCC Computação – Complemento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, na Rede Municipal de Ensino de Primavera/PE, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 02/2022 que institui as normas sobre computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022 que define normas sobre computação na Educação Básica, em complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

CONSIDERANDO a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho que será responsável pela atualização do referencial curricular com a implementação dos Processos e aprendizagens referentes à computação na Educação Básica, considerando a BNCC Nacional, o currículo do Estado de Pernambuco, o disposto na legislação, nas normas educacionais.

§ 1º - O Grupo de Trabalho será responsável pela definição do cronograma das atividades, análise do referencial curricular atual, revisão da matriz curricular, da tomada de decisão referente à implementação da BNCC Computação como componente ou de forma transversal, fundamentar os processos de tomada de decisão na formulação e implementação das políticas internas dos estabelecimentos escolares públicos sobre o uso de dispositivos digitais por parte dos estudantes no ambiente escolar, os processos de revisão e elaboração curriculares de todas as etapas e modalidades de ensino e os processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da eficácia, equidade e qualidade da Educação Básica no que tange ao uso de dispositivos digitais e aos aspectos pedagógicos e curriculares que devem acompanhar a formação docente e das crianças e jovens do município sobre os diversos usos das tecnologias digitais e seus impactos.

§1º O Grupo de Trabalho tem como objetivo analisar a BNCC Computação – Educação Digital, as legislações vigentes e o currículo da Rede Pública Municipal de Primavera/PE, com a finalidade de revisar e adequar o currículo da Rede às diretrizes e orientações normativas na área de Computação.

Art. 2º O Grupo de Trabalho da BNCC Computação – Educação Digital é composto por gestores, professores, coordenadores pedagógicos e técnicos:

 

2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Bárbara Maria de Lira (Diretora de Normatização e Inspeção Escolar);

Drayton José da Costa (Diretor de Ensino);

 

II. 1 (um) representante da Educação Infantil;

Elayne Cristina Silva de Lima Almeida

 

III. 1 (um) representante do Ensino Fundamental (Anos Iniciais);

Simone dos Santos Silva

 

IV. 1 (um) representante do Ensino Fundamental (Anos Finais);

Eliane Cristina dos Santos

 

V. 1 (um) representante da Educação Especial/Inclusiva;

Isabely Messias Santana dos Santos

 

VI. 2 (dois) representantes dos técnicos administrativos e/ou tecnologia:

Diogo Luis Ferreira;

Elmeson Luiz do Monte;

 

VII. 2 (dois) representantes dos gestores escolares;

Valquíria de Lima Ramos dos Santos

Maria Ednalva da Silva

 

VIII. 2 (dois) representantes dos coordenadores pedagógicos;

Renata Priscila de Moura

Thávylla Thíffany da Silva Lima

 

IX. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Maria da Conceição de Araújo França – Presidente do CME.

 

Art. 5º Fica designada a Secretária Municipal de Educação, Betânia Florêncio de Lima, para Coordenação do Grupo de Trabalho da BNCC Computação da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera/PE.

 

Art. 6º A Coordenação instituída tem a finalidade de coordenar, planejar, sistematizar e apoiar os trabalhos do Grupo de Trabalho da BNCC Computação, com vistas a adequar o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera/PE à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com o Documento Curricular do Estado de Pernambuco – Computação.

 

Art. 7º. A Coordenação será responsável pela elaboração do Plano de Trabalho constituído nesta Portaria, garantindo a estruturação, organização e condução eficiente das atividades, de modo a assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

Art. 9. A composição dos Grupos de Trabalho da BNCC Computação pode ser alterada a qualquer tempo, mediante a substituição de seus membros.

Art. 10. O Grupo de Trabalho da BNCC Computação, de que trata esta Portaria, deverão concluir seus trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até 30 dias, se necessário.

Art. 4° A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, via de consequência, não será remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Primavera, 10 de março de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA 

Secretária Municipal de Educação 

 

(Republicação) 


Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:D0F5BFF7