ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº007/2025. PROCESSO ADMI Nº 045/2025. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025. O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO DO TIPO DE LAN
PROCESSO ADMI Nº 045/2025.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025.
O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do TIPO DE LANCE: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei Nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e nas condições do edital.
DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando à contratação futura e eventual de empresa especializada no fornecimento de CESTAS BÁSICAS, devidamente montadas e embaladas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, de primeira qualidade, com prazos de validade compatíveis com o consumo seguro, para atender às necessidades de distribuição e doação às famílias em situação de vulnerabilidade social, previamente identificadas e acompanhadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade nas especificações, características, quantidades, valores e condições contidas neste edital, além das regras estabelecidas neste Termo de Referência, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
FUNDAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO: ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, Leis Complementares Nº 123/2006 e 147/2014, Decreto municipal e demais condições fixadas neste instrumento;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a contratação estão previstas na seguinte dotação e ocorrerá com recursos na seguinte classificação:
02 - PODER EXECUTIVO
0215 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2302.0000 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
08.244.0008.2313.0000 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS (RECURSO ESTADUAL)
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
INÍCIO REC. PROPOSTA: 19/08/2025 13:10
FIM REC. PROPOSTA: 28/08/2025 09:40
INÍCIO DISPUTA: 28/08/2025 10:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 211.392,0000
TEMPO:horário de Brasília (DF);
INFORMAÇÕES DO EDITAL: O Edital, seus anexos e outras informações, podem ser obtidas através do fone: (81) 2011-4405, ou pelo correio eletrônico:licita.salgadinho@gmail.com; pelo Site do Município, através da sua ouvidoria: https://www.salgadinho.pe.gov.br/ouvidoria.php; https://bnc.org.br, Ou ainda no portal da transparência municipal através do link http://www.transparenciape.com.br/PMSalgadinho/editais.php.
Salgadinho, 19 de agosto de 205.
JOÃO PAULO SOARES SILVA
= Secretário de Aassistencia Social =
Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:D0F74759