ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 91/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ROSSANA TAVARES DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE.

PORTARIA Nº 91/ 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo ROSSANA TAVARES DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº ***. 023.***-09, ocupante do cargo de Professor infantil e anos iniciais, lotado na Secretaria Municipal de educação do Município de Itambé/PE.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 27 de fevereiro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 17 de abril de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA 

Prefeito 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:D1070573