ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, deste Município.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 108/1996, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 435/2016 e pela Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2017;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, instituído pela Lei Municipal nº. 108/1996, alterado pela nº. 435/2016, modificado pela Emenda Modificativa e Aditiva nº. 01/2017, conforme abaixo:

 

Art. 2º Representantes do Poder Executivo Municipal

 

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Acivera Angelim Cavalcanti Leão

Titular

XXX.220.694-XX

Thayllane Stephane Soares Santos

Suplente

XXX.034.424-XX

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Valderi Macário dos Santos

Titular

XXX.818.504-XX

Dirsilene de Souza Alves Silva

Suplente

XXX.771.734-XX

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Edilma Alves De Souza Silva

Titular

XXX.151.904-XX

Cleriane Cordeiro do Nascimento

Suplente

XXX.365.796-XX

 

1.5 Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Cleidejane Soares de Barros

Titular

XXX.384.184-XX

Jose João Neto Beserra

Suplente

XXX.539.594-XX

 

1.6 Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Rita Felix da Silva

Titular

XXX.965.094-XX

Elisabete Carvalho Cavalcante

Suplente

XXX.160.594-XX

 

Representantes da Sociedade Civil

 

Representantes de Usuários:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Edmilson Santana da Silva

Titular

XXX.759.794-XX

Joseneide da Silva

Titular

XXX.295.394-XX

Jeane de Souza Gomes

Titular

XXX.364.544-XX

Joelma Severina da Conceição

Suplente

XXX.449.678-XX

Lucivania da Silva

Suplente

XXX.293.974-XX

Micaele Santos Silva

Suplente

XXX.949.654-XX

 

Representantes de Entidades:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Diego Rogerio Ferreira de Oliveira Monteles

Titular

XXX.322.768-XX

Yonha Maria de Souza Abreu Cavalcante

Suplente

XXX.176.614-XX

 

Representantes de Trabalhadores da Área de Assistência Social:

 

Nome

Titular/Suplente

CPF

Quérli Maria da Silva Melo

Titular

XXX.237.764-XX

Aline Maria dos Santos

Suplente

XXX.148.594-XX

 

Art. 3º MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Fica constituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composta pelos seguintes membros:

 

Nome

Cargo

CPF

Acivera Angelim Cavalcanti Leão

PRESIDENTE

XXX.220.694-XX

Diego Rogerio Ferreira de Oliveira Monteles

VICE-PRESIDENTE

XXX.322.768-XX

 

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

 

Art. 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de agosto de 2026.

 

Art. 6º Fica revogada a Portaria Municipal nº 047, de 31 de março de 2026, e demais disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Tupanatinga/PE, 23 de setembro de 2026.

 

Assinado Digitalmente Por

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
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