ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, deste Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 108/1996, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 435/2016 e pela Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, instituído pela Lei Municipal nº. 108/1996, alterado pela nº. 435/2016, modificado pela Emenda Modificativa e Aditiva nº. 01/2017, conforme abaixo:
Art. 2º Representantes do Poder Executivo Municipal
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Acivera Angelim Cavalcanti Leão |
Titular |
XXX.220.694-XX |
|
Thayllane Stephane Soares Santos |
Suplente |
XXX.034.424-XX |
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Valderi Macário dos Santos |
Titular |
XXX.818.504-XX |
|
Dirsilene de Souza Alves Silva |
Suplente |
XXX.771.734-XX |
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
|
Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Edilma Alves De Souza Silva |
Titular |
XXX.151.904-XX |
|
Cleriane Cordeiro do Nascimento |
Suplente |
XXX.365.796-XX |
1.5 Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Cleidejane Soares de Barros |
Titular |
XXX.384.184-XX |
|
Jose João Neto Beserra |
Suplente |
XXX.539.594-XX |
1.6 Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Rita Felix da Silva |
Titular |
XXX.965.094-XX |
|
Elisabete Carvalho Cavalcante |
Suplente |
XXX.160.594-XX |
Representantes da Sociedade Civil
Representantes de Usuários:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Edmilson Santana da Silva |
Titular |
XXX.759.794-XX |
|
Joseneide da Silva |
Titular |
XXX.295.394-XX |
|
Jeane de Souza Gomes |
Titular |
XXX.364.544-XX |
|
Joelma Severina da Conceição |
Suplente |
XXX.449.678-XX |
|
Lucivania da Silva |
Suplente |
XXX.293.974-XX |
|
Micaele Santos Silva |
Suplente |
XXX.949.654-XX |
Representantes de Entidades:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Diego Rogerio Ferreira de Oliveira Monteles |
Titular |
XXX.322.768-XX |
|
Yonha Maria de Souza Abreu Cavalcante |
Suplente |
XXX.176.614-XX |
Representantes de Trabalhadores da Área de Assistência Social:
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Nome |
Titular/Suplente |
CPF |
|
Quérli Maria da Silva Melo |
Titular |
XXX.237.764-XX |
|
Aline Maria dos Santos |
Suplente |
XXX.148.594-XX |
Art. 3º MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Fica constituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composta pelos seguintes membros:
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Nome |
Cargo |
CPF |
|
Acivera Angelim Cavalcanti Leão |
PRESIDENTE |
XXX.220.694-XX |
|
Diego Rogerio Ferreira de Oliveira Monteles |
VICE-PRESIDENTE |
XXX.322.768-XX |
Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de agosto de 2026.
Art. 6º Fica revogada a Portaria Municipal nº 047, de 31 de março de 2026, e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Tupanatinga/PE, 23 de setembro de 2026.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:D1B23E7A