ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 654/2024
Ementa: Denomina Hospital São Domingos Geralda Josefa de Melo mais conhecida como (Geralda Catanha) no distrito de São Domingos - Brejo da Madre de Deus –PE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.
Art. 1º- Fica Denomino Hospital São Domingos Geralda Josefa de Melo mais conhecida como (Geralda Catanha) no distrito de São Domingos - Brejo da Madre de Deus –PE, e dá outras providências..
Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, 04 de junho de 2024.
DAMIÃO DE AMORIM AGUIAR
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Carlos Henrique da Silva
Código Identificador:D1C4CA69