ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA ESPECÍFICA DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA EDITAL CAE Nº 03/2026

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

ASSEMBLEIA ESPECÍFICA DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

EDITAL CAE Nº 03/2026

O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - CAE, por intermédio de sua Vice-Presidente no exercício da Presidência, com apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 1.316/2024, o Regimento Interno do CAE e as renúncias formalizadas, TORNA PÚBLICA E CONVOCA a assembleia específica abaixo disciplinada.

Finalidade: escolher 1 (um) representante titular de entidade civil organizada e, se necessário, recompor a suplência decorrente.

1 VAGA E OBJETO

A assembleia escolherá 1 (um) representante titular indicado por entidade civil organizada, em razão da renúncia de Prysla Samara Duarte Silva. Se a escolha de atual suplente para a titularidade gerar vaga de suplência, a própria assembleia realizará votação complementar para preenchê-la, com registro expresso na ata.

2 DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 13 de novembro de 2026 (sexta-feira).

Credenciamento: das 8h30 às 8h55.

Início: 9h.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Quipapá/PE.

3 PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

I - Poderão participar entidades civis organizadas com atuação no Município de Quipapá, mediante credenciamento de 1 (um) delegado por entidade, com direito a voz e voto.

II - A candidatura deverá ser formalmente indicada por entidade civil organizada e representar o mesmo segmento.

III - Para o credenciamento, deverão ser apresentados documento oficial com foto e CPF do delegado, comprovante de existência ou atuação da entidade e carta de credenciamento assinada por seu representante legal.

IV - Cada entidade regularmente credenciada terá direito a 1 (um) voto, ainda que mais de um integrante acompanhe os trabalhos.

4 INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas serão apresentadas durante o credenciamento e encerradas na abertura da assembleia. A pessoa indicada deverá estar presente ou apresentar declaração escrita de aceitação, acompanhada dos documentos que comprovem sua vinculação ao segmento.

5 IMPEDIMENTOS

Não poderão ser indicados para compor o CAE o ordenador de despesas, o coordenador da alimentação escolar, o nutricionista responsável técnico, a Secretária Municipal de Educação, nem pessoas que exerçam funções com proximidade ou semelhança às atribuições mencionadas, nos termos do art. 43, § 6º, da Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

6 PROCEDIMENTO DA ASSEMBLEIA

V - A assembleia escolherá, entre os presentes, uma pessoa para presidir os trabalhos e outra para secretariá-los.

VI - Será eleita titular a candidatura que obtiver o maior número de votos válidos. A eventual eleição complementar para suplência ocorrerá depois da proclamação do resultado da titularidade, em votação separada.

VII - Havendo uma única candidatura válida para a vaga, a escolha poderá ocorrer por aclamação. Havendo empate, será realizada nova votação entre as candidaturas empatadas. Persistindo o empate, proceder-se-á a sorteio público, com registro em ata.

VIII - O resultado, a relação dos credenciados e todas as ocorrências serão registrados em ata, assinada pelos presentes.

7 MANDATO E NOMEAÇÃO

A pessoa escolhida cumprirá apenas o período restante do mandato atualmente em curso, que se encerra em 31 de outubro de 2027, conforme a regra nacional de transição estabelecida pela Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

A escolha realizada na assembleia não produz, isoladamente, a nomeação. A ata será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para expedição da Portaria ou do Decreto de nomeação, e a Entidade Executora adotará as providências de atualização cadastral perante o FNDE no prazo regulamentar.

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

IX - A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio de local, pessoal, material, divulgação e organização do credenciamento, sem interferir na escolha do segmento.

X - Situações não previstas serão resolvidas pela mesa da assembleia, com observância da legislação do PNAE e registro fundamentado em ata.

XI - Este edital deverá ser divulgado nos canais oficiais do Município e da Secretaria, nas unidades escolares e entre as entidades do segmento.

 

Quipapá/PE, 5 de novembro de 2026.

 

LUCINÉA MELO DE LIMA

Vice-Presidente no Exercício da Presidência do CAE

Apoio Administrativo e Divulgação Oficial: Secretaria Municipal de Educação de Quipapá.

 


Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
Código Identificador:D1D90D01