ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PRIMERO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026

PRIMERO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 011/2026

CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 011/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUPANATINGA / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONTRATADA: IL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME

 

O MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.106.250/0001-64, com sede na Rua Santos Dumont, 55 – Centro, Tupanatinga/PE, neste ato representada por sua Secretária, RITA FELIX DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 011/2026, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração/inclusão da dotação e fonte de recursos orçamentários previstos na CLÁUSULA IV (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS) do Contrato Originário nº 011/2026, cujo objeto é a Execução Da Pavimentação Em Paralelepípedo Da Rua Da Creche No Município De Tupanatinga – PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Fica alterada/acrescentada à CLÁUSULA IV do Contrato nº 011/2026 a nova fonte de recursos para fazer face às despesas decorrentes da execução contratual, passando a vigorar com a seguinte codificação orçamentária:

 

15.451.0045.1031 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDOS NAS RUAS DA SEDE E POVOADOS

44905100 - Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 17080000 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2026 que não foram expressamente modificadas por este instrumento de apostilamento.

 

E, para constar e surtir os seus efeitos jurídicos e legais, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que vai devidamente assinado pela autoridade competente.

 

Tupanatinga/PE, 12 de agosto de 2026.

 

RITA FELIX DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

Portaria 002/2025


Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:D1E39769